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Ementa
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À Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. Considerando que: O crescimento vertiginoso do uso de motocicletas como instrumento de trabalho, especialmente nos setores de entrega por aplicativo, ampliou significativamente a exposição desses trabalhadores aos riscos do trânsito urbano; Dados do sistema INFOSIGA-SP (2024) indicam que, somente na cidade de São Paulo, motociclistas, pedestres e ciclistas representaram 87% do total de mortes no trânsito no ano passado, sendo que os motociclistas lideraram as estatísticas de óbitos com 485 mortes na Capital e 2.628 no Estado de São Paulo, configurando o maior número de mortes desde 2015; Os motociclistas profissionais, em geral, enfrentam jornadas extenuantes, baixa remuneração e ausência de garantias trabalhistas mínimas, o que agrava sua vulnerabilidade e risco de morte; Empresas como Uber, 99, Rappi, Ifood, Daiki, Mottu, que têm cadastrados em suas plataformas milhares de motociclistas parceiros, possuem dados essenciais sobre a operação e devem colaborar com o Poder Público na construção de soluções para a redução de sinistros e proteção da vida no trânsito; Compete a esta Comissão fiscalizar, propor e acompanhar políticas públicas de mobilidade urbana, com foco na preservação da vida e promoção da segurança no trânsito. Requeiro o envio de ofício aos seguintes destinatários: Empresas operadoras de transporte por aplicativo Uber, 99 Tecnologia, Daiki, Rappi , Ifood e Mottu; para que encaminhem a esta Comissão, no prazo regimental, os seguintes dados: Número de sinistros de trânsito envolvendo motociclistas cadastrados em suas plataformas no Município de São Paulo nos anos de 2022, 2023 e 2024, com detalhamento sobre a natureza do sinistro (colisão, atropelamento, queda, local onde ocorreu o sinistro, horário do sinistro, etc), por mês e por ano; Número de vítimas fatais e de vítimas com lesões graves resultantes desses sinistros, com recorte de gênero, raça e faixa etária, quando disponível, igualmente por mês e por ano; Se essas plataformas possuem seguro em favor dos profissionais cadastrados e, em sendo positiva a resposta, qual a abrangência da cobertura, valor da apólice e qual a seguradora contratada; Qual o número de acionamento dos seguros pelos profissionais entregadores nos anos de 2022, 2023 e 2024 em razão de sinistros de trânsito e qual o número de efetivo recebimento dos prêmios; Apresentar protocolos de segurança, capacitação e suporte adotados pelas referidas empresas para prevenção de sinistros e apoio aos motociclistas em caso de sinistro. São Paulo, 23 de maio de 2025. Sala da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. RENATA FALZONI Vereadora
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