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Ementa
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Requer a realização de Audiência Pública para discutir o novo Plano Nacional da Educação – PNE, suas diretrizes, metas e impactos no município de São Paulo, com especial atenção à pluralidade de vozes e ao aprofundamento do diálogo democrático. Senhora Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Considerando a competência desta Comissão Permanente de Educação e Cultura para fiscalizar e acompanhar políticas públicas educacionais, bem como promover o debate técnico e democrático acerca de temas educacionais de relevância social; Considerando que o Plano Nacional da Educação (PNE) é uma política pública essencial para o desenvolvimento educacional do Brasil, envolvendo metas e estratégias que devem ser implementadas por todos os entes federativos — União, estados, Distrito Federal e municípios; Considerando que a elaboração e o debate do novo PNE devem ocorrer de forma democrática, técnica e plural, respeitando a diversidade de perspectivas educacionais, científicas, sociais, culturais, religiosas e filosóficas presentes em nossa sociedade; Considerando que garantir a participação ampla e diversa é condição indispensável para a formulação de políticas públicas comprometidas com os princípios constitucionais da equidade, da inclusão e da qualidade social da educação; Considerando que a audiência pública realizada em 25 de abril de 2025 representou um passo importante na promoção desse debate, mas que o tema, por sua complexidade e relevância, ainda exige a ampliação e aprofundamento da escuta pública; Considerando que a realização desta audiência tem como objetivo ampliar o debate sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), promovendo um espaço de escuta qualificada e plural, que contemple diferentes experiências e contribuições da comunidade educacional, de modo a subsidiar a formulação de políticas públicas pautadas por critérios técnicos e compromisso com a melhoria da educação no país. REQUEIRO, com fundamento no artigo 85, §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de nova audiência pública para discutir o novo Plano Nacional da Educação – PNE, suas diretrizes, metas e impactos no município de São Paulo, com especial atenção à pluralidade de vozes e ao aprofundamento do diálogo democrático. A audiência deverá contar com a participação de representantes do poder público, da sociedade civil e de órgãos técnicos e jurídicos. Para tanto, sugerimos os seguintes convidados, que poderão apresentar relevantes informações sobre o tema: ?Sindicatos dos Servidores da Educação; ?União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) ?Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) ?Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) ?Representante do Ministério da Educação (MEC) ?Representante da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo; ?Representante da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo; ?Representante do Conselho Nacional de Educação (CNE); ?Representante do Fórum Nacional de Educação (FNE); ?Representante do Ministério Público Federal (Procuradoria dos Direitos do Cidadão); ?Representante do Ministério Público do Estado de São Paulo (Promotoria de Educação e Direitos Humanos); ?Representante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; ?Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (Comissão de Educação e de Direitos Humanos); ?Ms. Luciene Cavalcante, professora e supervisora escolar concursada da rede municipal de SP, com mestrado em Educação, representante do Estado de São Paulo no Congresso Nacional e membro titular da Comissão Especial do novo PNE ; ?entre outros.
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