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Ementa
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Considerando a Instrução Normativa 25/SME/2025, que instituiu o PROGRAMA JUNTOS PELA APRENDIZAGEM, na Rede Municipal de Ensino: Considerando que, a educação pública é o principal elemento de desenvolvimento da cidadania, sendo importante a atuação da municipalidade para a garantia de um aprendizado e educação qualitativo. Nos valendo do parágrafo 1º do artigo 85 do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer-se a designação de audiência pública, para tratarmos da Instituição do Programa Juntos Pela Aprendizagem.
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Autores
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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Recebimento (protocolo)
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26/05/2025
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Tipo
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Estado
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Não atendido
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Comentários
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Definida que a audiência seria realizada por EDUC sobre o mesmo assunto.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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