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Ementa
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Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal das Subprefeituras encaminhe a esta Comissão relatório circunstanciado contendo as seguintes informações, referentes ao período de 1º de janeiro de 2025 até a presente data:
1. Quantos templos religiosos, independentemente da confissão ou denominação, foram notificados, autuados e/ou multados por infração às normas de emissão de ruídos previstas na legislação do PSIU, especificando os motivos das penalidades (reincidência, descumprimento de interdição, entre outros);
2. Qual o valor total arrecadado em multas aplicadas especificamente a templos religiosos no referido período;
3. Quantas denúncias formais relativas a emissão de ruídos provenientes de templos religiosos foram registradas nos canais oficiais da Prefeitura de São Paulo em 2025;
4. Quais as designações religiosas foram mais frequentemente envolvidas nas notificações/autuações registradas;
5. Quais critérios técnicos e procedimentos são adotados pela Prefeitura na medição dos níveis de ruído nos casos envolvendo templos religiosos, indicando a regulamentação vigente que orienta tais procedimentos.
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