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DOCREC 357/2025
Resumo Associação Brasileira de Aviação Geral Assunto para ciência da CMSP: Manifesta posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 52/2023, que propõe a criação de uma Taxa de Preservação Ambiental aplicada a aeronaves operadas por empresas de táxi aéreo e privadas.
Autores Associação Brasileira de Aviação Geral
Recebimento (protocolo) 22/05/2025
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem E-mail de 16/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/05/2025 DOCREC 357/2025   ABAG - Posicionamento sobre o PL 52-2023 - Taxa de preservação ambiental.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

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Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2025 17:25 SGP22/Encaminhado para LIDER. GOV
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2025 17:25 SGP22/Encaminhado para LIDER. GOV
22/05/2025 17:25 SGP22 Registro Inicial
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