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OF-SGP12 198/2025
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/05/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/05/2025 OF-SGP12 198/2025   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 21/05/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 217/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1097/2025 (18/11/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 23/05/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1097/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 217/2021, de autoria do Vereador Isac Félix, que trata da disponibilização de sala para Arbitragem e Mediação de Conflitos nos Shoppings Centers e Hipermercados situados no Município de São Paulo, informa que o projeto não apresenta os elementos necessários para a realização do devido cálculo de seu impacto orçamentário-financeiro, a obstar a apresentação de resposta conclusiva às questões formuladas pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0018499-0
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2025) ao processo PL 217/2021.
OF-SGP12 198/2025
Plenário
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Resposta:
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