PROJETO DE LEI

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PL 579/2025

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a proibição de propaganda de apostas (BETS) e de bebidas alcoólicas em equipamentos destinados à prática esportiva, cultural e lazer, por crianças e adolescentes, bem como, no entorno de estabelecimentos educacionais e em abrigos de pontos de ônibus, estações de embarque e desembarque e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/2025
Autuado em 21/05/2025 - Processo 01-579/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/05/2025 PL 579/2025   PL da Política Anti-Bets.assinado.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
21/05/2025 DSP 14033/2025 PL 579/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
21/05/2025 RDS 620/2025 PL 579/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/05/2025 RDS 620/2025 PL 579/2025 Requerimento de Retirada PL 579_2025.assinado.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
26/05/2025 DSP 14419/2025 PL 579/2025 Despacho - Arquivamento.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
06/06/2025 ARQ 3312/2025 PL 579/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/06/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 620/2025 (21/05/2025) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/05/2025, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 22/05/2025, página 387, coluna 3
Palavras-Chave APOSTA  |  INTERNET  |  JOGOS DE AZAR  |  JOGOS DE AZAR ELETRONICOS  |  BEBIDA ALCOOLICA  |  PUBLICIDADE  |  VEICULACAO PUBLICITARIA  |  PROIBICAO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  LAZER  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  PONTO DE ONIBUS  |  TERMINAL DE ONIBUS  |  AGENTE OPERADOR DE APOSTA  |  SETOR PRIVADO  |  PARQUE  |  PARQUE MUNICIPAL  |  PRACA PUBLICA  |  CENTRO CULTURAL  |  CASA DE CULTURA  |  BIBLIOTECA  |  TEATRO  |  CINEMA  |  CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL  |  CENTRO ESPORTIVO  |  CLUBE  |  INSTITUICAO EDUCACIONAL  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESCOLA PARTICULAR  |  CRECHE  |  CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL  |  CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA INDIGENA  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL  |  ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL  |  ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BILINGUE PARA SURDOS  |  CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS  |  UNIDADE EDUCACIONAL  |  ESCOLA DE ENSINO MEDIO  |  ESCOLA TECNICA  |  ESCOLA ESTADUAL  |  TOTEM INFORMATIVO  |  PLATAFORMA DE EMBARQUE / DESEMBARQUE  |  PAINEL  |  PAINEL ELETRONICO  |  MOBILIARIO URBANO  |  PROXIMIDADE  |  PMSP  |  CONTRATO  |  CONCESSAO  |  AUTORIZACAO  |  EXPLORACAO  |  ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  |  LEI 08.069/1990 ( FEDERAL )  |  LEI 14.790/2023 ( FEDERAL )  |  LEI 12.643/1998  |  CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR  |  LEI 08.078/1990 ( FEDERAL )  | 
Data de Encerramento 26/05/2025
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/05/2025 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
26/05/2025 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2025 10:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2025 10:09 ARQUIVO/Recebido
26/05/2025 17:52 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
26/05/2025 17:44 SGP22/Recebido
26/05/2025 15:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização Ausência de Despacho para Arquivamento.
26/05/2025 15:20 ARQUIVO/Recebido
22/05/2025 14:06 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
21/05/2025 18:23 SGP22/Recebido
21/05/2025 18:21 SGP42/Encaminhado para SGP22 Encaminhando a SGP-22, tendo em vista a retirada do PL pela autora.
21/05/2025 16:24 SGP42/Recebido
21/05/2025 16:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
21/05/2025 16:20 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 620/2025
Ementa Requer a retirada do PL nº 579/2025.
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Recebimento (protocolo) 21/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/05/2025 RDS 620/2025   Requerimento de Retirada PL 579_2025.assinado.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
21/05/2025 DSP 14091/2025 RDS 620/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (21/05/2025) ao processo PL 579/2025.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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