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CONSIDERANDO a necessidade de um espaço para que representantes do poder público, especialistas e a população em geral possam expor suas preocupações, apresentar soluções e discutir políticas públicas relacionadas ao trabalho dos ambulantes, artesãos e artistas de rua e a garantia dos direitos humanos; CONSIDERANDO O trabalho ambulante desempenha um papel crucial na cidade de São Paulo, confiante de maneira significativa para a economia local e para a dinâmica social da metrópole. Os trabalhadores ambulantes, muitas vezes empresários de pequenos negócios, oferecem uma variedade de produtos e serviços que atendem às necessidades e demandas dos moradores da cidade. Essa atividade não só fornece uma fonte de renda para os trabalhadores, mas também ajuda a diversificar a oferta comercial da região, trazendo uma atmosfera única e característica para as ruas e praças paulistanas; CONSIDERANDO a importância do trabalho ambulante de ser regulamentado e fiscalizado para garantir a segurança tanto dos trabalhadores quanto dos consumidores. A criação de espaços adequados, como feiras e áreas designadas para o comércio ambulante, pode ser uma solução para conciliar a atividade com a organização urbana da cidade; CONSIDERANDO que os trabalhadores ambulantes têm sido alvos frequentes da Operação Delegada, o que tem gerado impactos significativos em sua capacidade de sustento, além de levantar preocupações sobre possíveis excessos no uso da força pública e a necessidade de promover uma abordagem equilibrada que respeite os direitos fundamentais desses trabalhadores enquanto assegura a ordem pública e a organização urbana REQUEIRO que esta Comissão Extraordinária de Segurança Pública, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública com o tema “Trabalhadores/as Ambulantes, artesãos e artistas de rua da Cidade de São Paulo” com data a ser agendada posteriormente. Serão convidados: - Subprefeitura da Mooca - Subprefeitura da Sé - Subprefeitura da Vila Mariana - Secretaria de Segurança Pública - Secretaria da Casa Civil - Representante dos trabalhadores da região do Brás, Liberdade e Paulista - Ouvidor da Polícia - O representante do 13º Batalhão da Polícia Militar Metropolitano (BPM/M) da região do Brás - O representante do 11º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M) responsável pela região da Avenida Paulista.
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