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Ementa
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CONSIDERANDO as alarmantes estatísticas de violência contra as mulheres no Estado de São Paulo, com enfoque no feminicídio da estudante Bruna de Oliveira, ocorrido em um contexto de aumento significativo dessa violência; CONSIDERANDO os dados divulgados, entre janeiro e novembro de 2024, a cidade de São Paulo registrou 103.195 atendimentos a mulheres em situação de violência, refletindo a gravidade da situação; CONSIDERANDO que a tragédia que tirou a vida da estudante Bruna de Oliveira é um símbolo do descaso com a segurança e a dignidade das mulheres em nosso Estado e em nossa cidade. É imprescindível ouvir especialistas, organizações da sociedade civil, representantes do governo e familiares de vítimas para construir soluções concretas e eficazes; REQUEIRO que esta Comissão Extraordinária de Segurança Pública, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), realize audiência pública com o tema “Pela vida das mulheres: o feminicídio da estudante Bruna de Oliveira e a segurança pública em São Paulo” com data a ser agendada posteriormente.
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