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Ementa
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REQUERIMENTO Senhor Presidente e demais Membros da Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Considerando ser de competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, § 2° da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigos 46, 85, 86 e 88 do nosso Regimento Interno, solicitar informações ou depoimento de autoridades; Considerando que o Distrito de Pirituba, na Zona Norte de São Paulo, segundo o IBGE-2022 já conta com uma população de 179.724 (cento e setenta e nove mil, setecentos e vinte e quatro) habitantes; Considerando que o sistema de saúde do distrito já enfrenta grandes dificuldades para dar conta da demanda crescente, seja em razão da defasagem no número de profissionais de saúde, seja pelo número irrisório de equipamentos que conta com um único hospital municipal, sete UBSs, uma AMA e nenhum CAPS Infantil; Considerando que todas as UBSs de Pirituba operam acima da capacidade; CONSIDERANDO que nenhuma dessas UBS possui ambulatório de especialidades, exceto o espaço improvisado no Hospital Hungria. Considerando que essa falta de equipamentos e profissionais de saúde em número inadequado resulta na demora do atendimento e consequentemente na falta de prevenção, tratamento adequado às patologias e como resultado, prejuízos à qualidade de vida daquela população; Considerando que, não obstante já haver saturação no sistema de atendimento de saúde àquela população, obras já iniciadas do empreendimento da construtora MRV na região, que contará com 1,7 milhão de m² de extensão e com previsão 11 mil moradias e 30 mil moradores, agravará ainda mais o já saturado sistema de saúde da região; Requeiro, nos termos do art. 85, inciso III, do Regimento Interno desta Casa, a realização de Audiência Pública a ser realizada na região de Pirituba, que deverá contar com a participação do excelentíssimo Secretário de Saúde, dr. Luiz Carlos Zamarco, e de representantes da construtora MRV para tratar dos impactos e compensações que o referido empreendimento acarretará ao já saturado sistema de saúde do distrito de Pirituba, devendo as autoridades convidadas esclarecer: 1 – o número previsto de equipamentos de saúde, AMEs, UBSs, AMAs, CAPSs, incluindo infantil, para suprir a demanda; 2 – qual a previsão de instalação e início do atendimento desses novos equipamentos; 4 – informações outras que julgarem necessárias para elucidar as dúvidas do cidadão. Sala das Sessões, HÉLIO RODRIGUES Vereador
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