REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 604/2025
Ementa Requer pedido de informações à Secretaria da Casa Civil acerca da implementação da Lei nº 18.177, de 25 de julho de 2024 que, em seu artigo 9º, alterou a redação do artigo 176 da Lei nº 16.402, de 2016.
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Apresentado em 20/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/05/2025 RDS 604/2025   Requerimento de informação.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
21/05/2025 DSP 14079/2025 RDS 604/2025 Despacho - Oficie-se.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/05/2025 OF-SGP23 991/2025 RDS 604/2025 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - RICARDO TEIXEIRA - 30/05/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/09/2026 DSP 14397/2026 RDS 604/2025 Arquivamento.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

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Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 524/2025 (01/07/2025) - Resposta a Requerimento
Ofícios OF-SGP23 991/2025 (30/05/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 991/2025 (30/05/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2026 11:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2026 11:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
28/05/2025 12:12 SGP23/Recebido
22/05/2025 13:50 SGP22/Encaminhado para SGP23
22/05/2025 13:50 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 991/2025
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0019745-6
Matérias Referidas RDS 604/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 524/2025 (01/07/2025) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2025
DOCRECs
DOCREC 524/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao Requerimento RDS nº 604/2025, de autoria do Vereador André Santos, restitui o presente, instruído com as informações prestadas pela Secretaria de Governo Municipal (SGM), a respeito da solicitação de informações acerca da Regulamentação da Lei nº 18.177/2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/07/2025
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem SEI 6010.2025/0001629-1
Matérias Referidas RDS 604/2025
OF-SGP23 991/2025
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2025 14:07 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2025 14:07 SGP23/Recebido
01/07/2025 13:30 SGP22/Encaminhado para SGP23
01/07/2025 13:30 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 991/2025
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0019745-6
Matérias Referidas RDS 604/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 524/2025 (01/07/2025) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2025
DOCRECs
DOCREC 524/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao Requerimento RDS nº 604/2025, de autoria do Vereador André Santos, restitui o presente, instruído com as informações prestadas pela Secretaria de Governo Municipal (SGM), a respeito da solicitação de informações acerca da Regulamentação da Lei nº 18.177/2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/07/2025
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem SEI 6010.2025/0001629-1
Matérias Referidas RDS 604/2025
OF-SGP23 991/2025
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2025 14:07 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2025 14:07 SGP23/Recebido
01/07/2025 13:30 SGP22/Encaminhado para SGP23
01/07/2025 13:30 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 524/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao Requerimento RDS nº 604/2025, de autoria do Vereador André Santos, restitui o presente, instruído com as informações prestadas pela Secretaria de Governo Municipal (SGM), a respeito da solicitação de informações acerca da Regulamentação da Lei nº 18.177/2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/07/2025
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem SEI 6010.2025/0001629-1
Matérias Referidas RDS 604/2025
OF-SGP23 991/2025
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2025 14:07 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2025 14:07 SGP23/Recebido
01/07/2025 13:30 SGP22/Encaminhado para SGP23
01/07/2025 13:30 SGP22 Registro Inicial
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