|
Ementa
|
Considerando que, em virtude da Lei Federal 15.100 de 2025, determinou-se a proibição dos celulares no ambiente escolar; Considerando que, professores e gestores escolares perceberam uma mudança significativa no comportamento dos alunos, resultando em um movimento de até 40% (quarenta por cento) nas bibliotecas , conforme informado pelo Portal G1 em 15 de maio do corrente ano; Considerando que, houve um aumento gigantesco na frequência de alunos nas bibliotecas, resultando no aumento do empréstimos de livros; Considerando que, a Portaria da Secretaira Municipal de Cultura – SMC nº 7 de 15 de maio de 2025, destacou a complexidade dos fluxos internos que envolvem a gestão do acervo da Biblioteca Mário de Andrade (BMA), incluindo as etapas de seleção, aquisição, avaliação, tratamento técnico, organização, preservação, descarte e inventário das coleções, assim como a gestão de cessão de uso, reprodução e empréstimo de obras, como também a gestão dos espaços destinados ao acervo, observando os aspectos legais, técnicos e administrativos envolvidos; Considerando que, diversas bibliotecas e instituições comemoram 90 anos de existência, como a Biblioteca Mário de Andrade em São Paulo, Requer a designação de audiência pública, tendo como pauta 90 anos do sistema de bibliotecas do município, concursos públicos para bibliotecas públicas e CEUs, bem como abertura de novas bibliotecas públicas
|
