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Ementa
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REQUERIMENTO Nº /2025 À Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher. CONSIDERANDO que o Termo Aditivo nº 195/2024 do contrato de gestão R009/2015-SMS-NTCSS, que tem como objeto a continuidade do plano de trabalho e orçamentário referente à ampliação de Equipes AMA, PA e UBS Rio Claro para atendimento no período de aumento de casos de dengue/COVID para o período de julho de 2024, no valor de R$ 605.325,66, foi assinado somente em 16/10/2024. Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Comissão relatório com as seguintes informações: I – SOBRE O ADITAMENTO a)Qual a Unidade responsável pela solicitação do aditamento? Apresentar documento. b) Apresentar os dados que demonstram o aumento de casos de dengue/COVID no período que justificassem a continuidade da ampliação de Equipes AMA, PA e UBS Rio Claro. c)Os profissionais do cargo de assistente administrativo existentes não poderiam suprir a necessidade do aumento do quadro? Qual a justificativa para o quantitativo de assistentes demandados? d)Qual a razão do Termo Aditivo ter sido assinado somente em 16.10.2024 (publicado no DOC em 12.11.2024) se a vigência do Termo Aditivo foi para o período de julho/2024? II – SOBRE A EXECUÇÃO DO ADITAMENTO a)Apresentar a relação dos funcionários contratados/mantidos para atendimento deste Termo Aditivo, informando nome, função/cargo, carga horária e data de admissão e demissão (por equipamento de saúde). b)Houve a efetiva prestação dos serviços sem a existência de contratação específica (lavratura do Termo Aditivo)? c)Quando e em quais valores foram feitos os pagamentos em razão do referido Termo Aditivo? d)Qual a produção dos serviços específicos para o atendimento dos casos de dengue/COVID de janeiro a dezembro/2024? e)Houve acompanhamento dos serviços efetivamente prestados em razão do acréscimo de profissionais. Sala da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, em 11 de abril de 2025 ______________________ HÉLIO RODRIGUES
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