PROJETO DE LEI

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PL 559/2025

Processo Apensado Em: PL 109/2025

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a realização de intervalos Inter-Religioso nas instituições de ensino do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/05/2025
Autuado em 16/05/2025 - Processo 01-559/2025
Apensado em 17/07/2026 - Ao Processo 01-109/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/05/2025 PL 559/2025   250515 - PL intervalo inter-religioso.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
20/05/2025 DSP 13968/2025 PL 559/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/05/2025 DSP 16802/2025 PL 559/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/08/2025 DSP 18305/2025 PL 559/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0559-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/08/2025 DSP 19357/2025 PL 559/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/08/2025 DSP 19541/2025 PL 559/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 18/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/03/2026 CV 257/2026 PL 559/2025 Certidão de votação - PL 559-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2026 RELCOM 1939/2025 PL 559/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
16/07/2026 RDS 906/2026 PL 559/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/07/2026 RDS 906/2026 PL 559/2025 Requerimento de apensamento - PL 559-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 906/2026 PL 559/2025 Certidão de votação - PL 559-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 906/2026 PL 559/2025 Relatório PL 559-2025 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/07/2026 DSP 10951/2026 PL 559/2025 Apensamento - Termo - Processo Apensado.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 906/2026 (16/07/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 20/05/2025, na Sessão Ordinária 38, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 21/05/2025, página 426, coluna 2
Palavras-Chave INTERVALO INTER RELIGIOSO  |  INTERVALO  |  AULA  |  UNIDADE EDUCACIONAL  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESTUDANTE  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  INSTITUICAO EDUCACIONAL  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESCOLA PARTICULAR  |  RELIGIAO  |  RELIGIAO DE MATRIZ AFRICANA  |  BIBLIA  |  TORA ( LIVRO )  |  ALCORAO ( LIVRO )  |  EVANGELHO SEGUNDO O ESPIRITISMO ( LIVRO )  |  LIVRO  |  LEITURA  |  CERIMONIA ECUMENICA  |  MEDITACAO  |  LIBERDADE DE CONSCIENCIA  |  LIBERDADE RELIGIOSA  |  HORARIO  |  LIBERDADE DE EXPRESSAO  |  REUNIAO  |  SIMBOLO RELIGIOSO  |  INSTRUMENTO MUSICAL  |  CULTO RELIGIOSO  |  PAZ  |  PARCERIA  |  INSTITUICAO RELIGIOSA  |  DIVERSIDADE CULTURAL  |  UMBANDA  |  BUDISMO  |  CANDOMBLE  |  ISLAMISMO  |  ESPIRITISMO  |  CRISTIANISMO  |  JUDEUS  |  EVANGELICO  | 
Data de Encerramento 17/07/2026
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/07/2026 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2026 17:31 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2026 17:31 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
17/07/2026 17:31 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
05/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/09/2025 12:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 109/2025 - AUTORA: RUTE COSTA (PL) - DISPÕE AO PODER PÚBLICO SOBRE A AUTORIZAÇÃO E GARANTIA DE MANIFESTAÇÃO RELIGIOSA VOLUNTÁRIA PELOS ALUNOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
24/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/09/2025 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 109/2025 - AUTORA: RUTE COSTA (PL) - DISPÕE AO PODER PÚBLICO SOBRE A AUTORIZAÇÃO E GARANTIA DE MANIFESTAÇÃO RELIGIOSA VOLUNTÁRIA PELOS ALUNOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
10/09/2025 17:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/09/2025 15:23 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2025 15:23 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/08/2025 14:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 19:53 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 19:53 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 19:53 PRESID/Recebido
23/06/2025 19:53 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/05/2025 18:42 PROC-CMSP/Recebido
20/05/2025 17:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/05/2025 17:29 SGP42/Recebido
20/05/2025 17:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
20/05/2025 17:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 18/08/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1939 /2025 , apresentado em: 10/09/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 906/2026
Ementa Requer o apensamento do PL 559/2025 ao PL 109/2025.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 16/07/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2026 RDS 906/2026   Requerimento de apensamento - PL 559-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 906/2026   Certidão de votação - PL 559-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 906/2026   Relatório PL 559-2025 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 DSP 10916/2026 RDS 906/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 109/2025.
Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 559/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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