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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 756/2024, de autoria da Vereadora Sonaira Fernandes, que dispõe sobre a Isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para mulheres chefes de família monoparental, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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15/05/2025
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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6510.2025/0012966-3
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Matérias Referidas
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Anexado em (15/05/2025) ao processo PL 756/2024.
OF-SGP12 24/2025
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Plenário
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