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Ementa
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Considerando as recentes notícias sobre os entraves enfrentados na transição energética do sistema de transporte público urbano;
Considerando que a empresa ENEL Distribuição São Paulo mantém contratos firmados para a execução de obras de infraestrutura elétrica nas garagens de ônibus da capital;
Considerando que o Poder Executivo Municipal tem manifestado preocupação quanto à falta de transparência nos prazos de execução desses serviços, por parte da concessionária;
Considerando, ainda, que diversos veículos elétricos destinados ao transporte coletivo encontram-se inoperantes, em razão da indisponibilidade de pontos de recarga elétrica, comprometendo a eficiência da política pública de mobilidade sustentável;
Requeiro, nos termos regimentais, à Douta Comissão Extraordinária de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente da Câmara Municipal de São Paulo, que seja expedido convite oficial ao Senhor Antônio Scala, Diretor-Presidente da ENEL Distribuição São Paulo, para que compareça a esta Comissão, em data a ser oportunamente agendada, a fim de prestar informações e esclarecimentos sobre a confiabilidade do sistema de fornecimento de energia elétrica no Município de São Paulo, especialmente diante do avanço das políticas públicas voltadas à adoção de tecnologias sustentáveis, como a mobilidade elétrica no transporte coletivo urbano.
Caso o Senhor Diretor-Presidente esteja impossibilitado de comparecer na data inicialmente proposta, requeiro que seja igualmente convidado a participar da reunião subsequente desta Comissão.
Sala das Comissões, 15 de maio de 2025.
Sansão Pereira
Vereador - REPUBLICANOS
JUSTIFICATIVA
A presença do referido representante é fundamental para que esta Comissão possa:
• Acompanhar as causas das falhas observadas no fornecimento de energia elétrica;
• Avaliar as medidas corretivas adotadas até o presente momento;
• Ter ciência dos planos de contingência atualmente vigentes;
• Obter informações detalhadas sobre as ações estruturantes planejadas, com vistas a garantir o pleno funcionamento da frota elétrica e o suporte à implementação de inovações tecnológicas em curso no Município.
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