PROJETO DE LEI

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PL 540/2025

Há Processo apensado: PL 1036/2025

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal de Fanfarras Educativas e Culturais – PROMUFEC, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/2025
Autuado em 14/05/2025 - Processo 01-540/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2025 PL 540/2025   25.05.07_ProjetoLei_PROMUFEC.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/05/2025 DSP 13628/2025 PL 540/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/05/2025 DSP 16822/2025 PL 540/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2025 RDS 867/2025 PL 540/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2025 RDS 867/2025 PL 540/2025 Inclusão de coautoria - Silvinho Leite5.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
28/07/2025 DSP 18239/2025 PL 540/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0540-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
21/08/2025 DSP 19828/2025 PL 540/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 21/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
22/08/2025 DSP 19855/2025 PL 540/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 22/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/10/2025 RELCOM 2096/2025 PL 540/2025 PARECER CCJ pl0540-25 SL - spa - fanfarras educativas - cultura - LEG.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
24/09/2025 CV 1781/2025 PL 540/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/09/2025 DSP 24259/2025 PL 540/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
13/10/2025 DSP 24452/2025 PL 540/2025 RECEBIMENTO - ADM - 13/10/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
16/10/2025 RDS 1614/2025 PL 540/2025 Requerimento de Coautoria - PL 540.2025.pdf Principal 1 Vários
16/10/2025 RDS 1614/2025 PL 540/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2025 DSP 26450/2025 PL 540/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 03/11/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/03/2026 DSP 1977/2026 PL 540/2025 Despacho de Redistribuição - ADM.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
17/03/2026 DSP 3143/2026 PL 540/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SARGENTO NANTES (PP) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
16/04/2026 RELCOM 505/2026 PL 540/2025 PL 540-2025 - Parecer Adm - Fav - Fanfarras Escolares - RAF.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
15/04/2026 CV 556/2026 PL 540/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
15/04/2026 DSP 5913/2026 PL 540/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 17/04/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
23/04/2026 DSP 6121/2026 PL 540/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 23/04/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
28/05/2026 DSP 8648/2026 PL 540/2025 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 28/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/08/2026 RELCOM 1413/2026 PL 540/2025 Relatório do Relator - ELISEU GABRIEL - EDUC.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
12/08/2026 CV 1470/2026 PL 540/2025 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
12/08/2026 DSP 12361/2026 PL 540/2025 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/08/2026 DSP 12518/2026 PL 540/2025 Recebimento - FIN - 20/08/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
24/08/2026 RDS 1053/2026 PL 540/2025 Requerimento de apensamento - PL 1036-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1053/2026 PL 540/2025 Relatório PL 1036-2025 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1053/2026 PL 540/2025 Certidão de votação - PL 1036-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1053/2026 PL 540/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/08/2026 DSP 12821/2026 PL 540/2025 Despacho.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
16/09/2026 DSP 14278/2026 PL 540/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 16/09/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados PL 1036/2025 (25/08/2026)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 867/2025 (26/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1614/2025 (16/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1053/2026 (24/08/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 15/05/2025, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 16/05/2025, página 426, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE FANFARRAS EDUCATIVAS E CULTURAIS FANFARRA PROMOCAO EDUCACAO MUSICAL VALORIZACAO CULTURA ARTES INCLUSAO INTEGRACAO SOCIAL

Assuntos detalhados
UNIDADE EDUCACIONAL ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL CENTRO CULTURAL CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO SOCIEDADE CIVIL FOMENTO INCENTIVO MUSICA INSTRUMENTAL EXPRESSAO CORPORAL ATIVIDADE ARTISTICA EDUCACAO ARTISTICA TRADICAO PARTICIPACAO CRIANCA ADOLESCENTE JUVENTUDE VULNERABILIDADE EQUIDADE COMUNIDADE MUSICA CIDADANIA APOIO ESCOLA PUBLICA INSTITUICAO ( ENTIDADE ) MANUTENCAO HABILITACAO AGENTE CULTURAL PROFESSOR DE MUSICA EDUCADOR SOCIAL INSTRUMENTO MUSICAL UNIFORME MATERIAL ESCOLAR APRESENTACAO EVENTOS FESTIVAL MUNICIPAL DE FANFARRAS EDUCATIVAS INTERCAMBIO INSTRUTOR DE FANFARRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA CONVENIO PARCERIA TERMO DE COLABORACAO TERMO DE COOPERACAO INSTITUICAO EDUCACIONAL INSTITUICAO CULTURAL SETOR PRIVADO SETOR PUBLICO UNIVERSIDADE BANDA DE MUSICA EMPRESA PROGRAMA EDITAL RESPONSAVEL CRONOGRAMA ATIVIDADES SELECAO COMISSAO DE AVALIACAO ACOMPANHAMENTO REPRESENTANTE COMPOSICAO MUSICO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL CRITERIOS ORGANIZACAO AVALIACAO POLITICAS PUBLICAS PROFESSOR DE BANDAS E FANFARRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2026 14:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2026 14:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2026 12:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/08/2026 10:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2026 10:51 FIN/Recebido
18/08/2026 14:54 EDUC/Encaminhado para FIN
12/08/2026 14:55 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/08/2026 14:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/08/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/08/2026 16:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/08/2026 13:57 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/08/2026 14:14 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
09/06/2026 18:10 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/05/2026 14:46 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
23/04/2026 09:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2026 09:34 EDUC/Recebido
17/04/2026 16:50 ADM/Encaminhado para EDUC
15/04/2026 16:49 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/04/2026 16:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/04/2026 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/04/2026 13:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
09/04/2026 16:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/04/2026 15:50 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/04/2026 17:17 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
18/03/2026 11:37 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2026 11:23 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 15:41 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
04/11/2025 18:20 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 15:41 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
13/10/2025 19:35 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2025 19:35 ADM/Recebido
10/10/2025 16:03 CCJ/Encaminhado para ADM
25/09/2025 11:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/09/2025 11:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2025 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/09/2025 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/09/2025 17:28 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2025 16:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2025 16:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
22/08/2025 11:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/08/2025 18:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/08/2025 18:13 CCJ/Recebido
21/08/2025 15:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 20:21 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 20:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 20:21 PRESID/Recebido
23/06/2025 20:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/05/2025 11:51 PROC-CMSP/Recebido
15/05/2025 16:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/05/2025 16:20 SGP42/Recebido
15/05/2025 16:19 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
15/05/2025 16:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 867/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 540/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 26/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/06/2025 RDS 867/2025   Inclusão de coautoria - Silvinho Leite5.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
26/06/2025 DSP 17486/2025 RDS 867/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2025) ao processo PL 540/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/08/2025
Prazo regimental 05/09/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 22/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2096 /2025 , apresentado em: 18/09/2025
Parecer Número 1425 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/09/2025 , página 360, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/10/2025
Prazo regimental 28/10/2025
Relator Ver. SARGENTO NANTES (PP) , designado em: 17/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 505 /2026 , apresentado em: 09/04/2026
Parecer Número 377 /2026 , apresentado em: 15/04/2026
Autor Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/04/2026 , página 606, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2026
Requerimentos
RDS 1614/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvão Leite como coautor do PL nº 540/2025.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/10/2025 RDS 1614/2025   Requerimento de Coautoria - PL 540.2025.pdf Principal 1 Vários
16/10/2025 DSP 24840/2025 RDS 1614/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2025) ao processo PL 540/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 23/04/2026
Prazo regimental 08/05/2026
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 28/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1413 /2026 , apresentado em: 10/08/2026
Parecer Número 1063 /2026 , apresentado em: 12/08/2026
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/08/2026 , página 563, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/08/2026
Prazo regimental 04/09/2026
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 16/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1053/2026
Ementa Requer o apensamento do PL nº 1036/2025 ao PL nº 540/2025.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 24/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2026 RDS 1053/2026   Requerimento de apensamento - PL 1036-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1053/2026   Relatório PL 1036-2025 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1053/2026   Certidão de votação - PL 1036-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 DSP 12777/2026 RDS 1053/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 540/2025.
Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 1036/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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