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Ementa
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Considerando o avanço das tecnologias aplicadas à segurança pública, com destaque para os sistemas inteligentes de vigilância urbana e o reconhecimento facial, amplamente utilizados em cidades ao redor do mundo como instrumentos de apoio à gestão urbana e à prevenção de delitos;
Considerando que o Município de São Paulo, por meio do Programa Smart Sampa, vem promovendo a adoção de tecnologias emergentes na política de segurança pública, com o objetivo de ampliar a eficiência do monitoramento urbano, a capacidade de resposta das forças de segurança e a integração de dados em tempo real;
Requeiro, nos termos regimentais, à Douta Comissão Extraordinária de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente da Câmara Municipal de São Paulo, que seja expedido convite oficial ao Senhor Orlando Morando Junior, Secretário Municipal de Segurança Urbana, para que compareça a esta Comissão, em data a ser oportunamente agendada, com o objetivo de apresentar informações e esclarecimentos sobre a execução, os resultados e a expansão do Programa Smart Sampa.
Sala das Sessões, 15 de Maio de 2025.
Sansão Pereira
Vereador - REPUBLICANOS
JUSTIFICATIVA
A presença do Senhor Secretário permitirá a esta Comissão:
1. Compreender os resultados já alcançados desde a implantação do programa, em termos de cobertura territorial, indicadores de segurança e integração tecnológica;
2. Avaliar os projetos de expansão atualmente em andamento e aqueles planejados para os próximos anos, com ênfase nos impactos esperados para a segurança urbana e a gestão pública;
3. Discutir os aspectos técnicos, operacionais e jurídicos relacionados à integração de sistemas privados de videomonitoramento, especialmente diante das novas parcerias estabelecidas com o setor supermercadista e demais agentes privados;
4. Obter informações atualizadas sobre o uso e a regulamentação de tecnologias avançadas, tais como reconhecimento facial, leitura automática de placas veiculares (LPR), sensores de disparo acústico, câmeras inteligentes e inteligência artificial aplicada à análise preditiva de dados.
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