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Ementa
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Considerando que o Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, implementa o programa Wi-Fi Livre SP, destinado à ampliação do acesso gratuito à internet em espaços públicos, como instrumento essencial para a promoção da inclusão digital, da equidade de acesso à informação e do fortalecimento da cidadania;
Considerando que o programa Descomplica SP tem como finalidade a modernização e a desburocratização do atendimento ao cidadão, mediante a integração de serviços públicos municipais em plataformas digitais e presenciais, sendo referência nacional em transformação digital na gestão pública;
Requeiro, nos termos regimentais, à Douta Comissão Extraordinária de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente da Câmara Municipal de São Paulo, que seja expedido convite oficial ao Senhor Milton Vieira Pinto, Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia, para que compareça a esta Comissão, em data a ser oportunamente agendada, com o objetivo de apresentar informações e esclarecimentos sobre a concepção, execução e resultados dos programas Wi-Fi Livre SP e Descomplica SP.
Sala das Sessões, 15 de Maio_ de 2025.
Sansão Pereira
Vereador - REPUBLICANOS
JUSTIFICATIVA
A presença do Senhor Secretário é fundamental para que esta Comissão possa:
1. Acompanhar o estágio atual de execução e os principais resultados alcançados pelos referidos programas;
2. Esclarecer os critérios de expansão, manutenção e priorização dos pontos de acesso do Wi-Fi Livre SP, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social e exclusão digital;
3. Avaliar o impacto do programa Descomplica SP na digitalização dos serviços públicos e na ampliação do acesso da população às políticas públicas por meio de soluções tecnológicas;
4. Discutir oportunidades de integração dessas ações com outras iniciativas municipais voltadas à inclusão digital, conectividade, inovação social e cidadania eletrônica.
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