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Ementa
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Considerando as recentes notícias sobre os entraves enfrentados na transição energética do sistema de transporte público urbano;
Considerando que a empresa ENEL Distribuição São Paulo mantém contratos firmados para a execução de obras de infraestrutura elétrica nas garagens de ônibus da capital;
Considerando que o Poder Executivo Municipal tem manifestado preocupação quanto à falta de transparência nos prazos de execução desses serviços, por parte da concessionária;
Considerando, ainda, que diversos veículos elétricos destinados ao transporte coletivo encontram-se inoperantes, em razão da indisponibilidade de pontos de recarga elétrica, comprometendo a eficiência da política pública de mobilidade sustentável;
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado à empresa São Paulo Transporte S.A. (SPTrans), para que, no prazo regimental, encaminhe a esta Comissão Extraordinária de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente as seguintes informações:
1. Relatório detalhado sobre os impactos causados por quedas no fornecimento de energia elétrica nas operações dos ônibus elétricos no Município de São Paulo, nos anos de 2024 e 2025, até a presente data;
2. Quantidade de veículos elétricos paralisados ou indisponíveis por insuficiência de energia no período indicado, discriminada por localidade ou garagem operacional afetada;
3. Identificação das principais regiões da cidade que apresentaram dificuldades na operação da frota elétrica em razão da instabilidade energética;
4. Descrição das medidas emergenciais adotadas pela SPTrans e pelos consórcios operadores para mitigar os efeitos dessas interrupções no serviço;
5. Estratégias e planos de ação previstos para garantir a operação regular e contínua dos ônibus elétricos, em consonância com a projeção de crescimento da frota sustentável até o ano de 2028.
Sala das Sessões, 15 de Maio de 2025.
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Sansão Pereira
Vereador - REPUBLICANOS
JUSTIFICATIVA
A adoção de ônibus elétricos no sistema de transporte público da cidade de São Paulo representa um avanço relevante na consolidação de políticas públicas sustentáveis, com impactos positivos na redução das emissões de gases de efeito estufa e na melhoria da qualidade do ar.
Entretanto, as falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica têm comprometido a operação eficiente desses veículos, resultando em paralisações frequentes e em prejuízos à prestação do serviço de transporte coletivo. As dificuldades enfrentadas, tanto por parte dos consórcios operadores quanto pela própria SPTrans, exigem acompanhamento técnico e fiscalização por parte do Poder Legislativo.
Nesse contexto, o presente requerimento visa obter informações detalhadas sobre:
• o número de veículos elétricos impactados;
• as regiões mais afetadas;
• as ações emergenciais adotadas;
• e as estratégias estruturantes planejadas para garantir a estabilidade da operação elétrica até 2028.
O acompanhamento desses dados permitirá a esta Comissão avaliar a efetividade das ações da gestão pública e das concessionárias envolvidas, assegurando transparência e correção de eventuais falhas na implantação da política de mobilidade elétrica urbana.
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