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Ementa
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Considerando as recentes notícias sobre os entraves enfrentados na transição energética do sistema de transporte público urbano;
Considerando que a empresa ENEL Distribuição São Paulo mantém contratos firmados para a execução de obras de infraestrutura elétrica nas garagens de ônibus da capital;
Considerando que o Poder Executivo Municipal tem manifestado preocupação quanto à falta de transparência nos prazos de execução desses serviços, por parte da concessionária;
Considerando, ainda, que diversos veículos elétricos destinados ao transporte coletivo encontram-se inoperantes, em razão da indisponibilidade de pontos de recarga elétrica, comprometendo a eficiência da política pública de mobilidade sustentável;
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado à empresa ENEL Distribuição São Paulo para que, no prazo de 10 (dez) dias corridos, encaminhe a esta Comissão as seguintes informações, relativas ao fornecimento de energia elétrica e ao suporte à infraestrutura de mobilidade elétrica no Município de São Paulo:
1. Relatório técnico contendo as falhas no fornecimento de energia elétrica registradas entre os anos de 2024 e 2025, especialmente nas áreas que concentram a operação de ônibus elétricos;
2. Descrição das medidas corretivas adotadas para mitigar os episódios recorrentes de interrupção no fornecimento de energia;
3. Plano de contingência vigente, com detalhamento das ações voltadas à continuidade dos serviços essenciais e à proteção de equipamentos públicos críticos;
4. Estratégias específicas, implementadas ou em fase de planejamento, para assegurar o funcionamento contínuo do sistema municipal de mobilidade elétrica, com destaque para a infraestrutura de recarga nas garagens de ônibus e demais pontos de abastecimento;
5. Cronograma atualizado de investimentos e obras estruturantes voltadas ao aumento da confiabilidade e estabilidade do sistema elétrico no município, com ênfase nas regiões já identificadas como críticas.
Sala das Sessões, 15 de Maio de 2025.
Sansão Pereira
Vereador - Republicanos
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade subsidiar tecnicamente os trabalhos desta Comissão de Tecnologia e Inovação quanto à confiabilidade do sistema de fornecimento de energia elétrica no Município de São Paulo, especialmente diante do avanço de políticas públicas voltadas à adoção de tecnologias sustentáveis, como a mobilidade elétrica no transporte coletivo.
A ocorrência recorrente de interrupções no fornecimento de energia tem comprometido a operação regular dos ônibus elétricos, além de afetar negativamente outros serviços urbanos essenciais. Tal instabilidade energética impacta diretamente a eficiência do sistema de transporte público, a qualidade de vida da população e o cumprimento dos compromissos socioambientais assumidos pelo Município.
Diante desse cenário, é imperativo que a empresa ENEL Distribuição São Paulo, responsável pela distribuição de energia elétrica, preste esclarecimentos objetivos e detalhados sobre:
• as causas das falhas observadas;
• as medidas corretivas adotadas até o momento;
• os planos de contingência existentes;
• e, sobretudo, as ações estruturantes planejadas para assegurar o pleno funcionamento da frota elétrica e o suporte às inovações tecnológicas em curso.
O acompanhamento rigoroso pela Comissão Parlamentar é essencial para garantir a transparência, a eficácia na execução das obras de infraestrutura e a continuidade da política de transição energética urbana em São Paulo.
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