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São Paulo, 13 de maio de 2025. REQUERIMENTO Nº /25 À Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. CONSIDERANDO que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro o agente de trânsito é a o indivíduo que possui as funções de: fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento; CONSIDERANDO que, os agentes de trânsito são responsáveis por garantir a organização, a segurança e a fluidez do trânsito, ajudando a evitar acidentes e a proteger a vida de motoristas, pedestres e ciclistas. Além disso, os agentes de trânsito também fiscalizam o cumprimento das leis de trânsito, orientam os motoristas e contribuem para a manutenção da ordem nas vias públicas; CONSIDERANDO que, segundo dados da CET, entre 2019 e agosto de 2022, 141 funcionários sofreram algum tipo de violência, incluindo lesões corporais, ameaças ou injúrias durante o trabalho; CONSIDERANDO que, segundo informações fornecidas pela Diretoria de Representação da Companhia de Engenharia de Trafego - CET, por meio do Jurídico da mesma, no ano de 2024 foram registrados 96 ocorrências, sendo 5 lesões corporais, 15 roubos, 5 resistências, 6 injúrias raciais, 10 furtos de equipamentos, 45 desacatos e 10 danos ao patrimônio público, e na manhã da quinta-feira dia 13/05/2025, o Agente de Trânsito, José Domingos da Silva foi baleado durante o exercício de suas funções e veio a óbito em serviço; CONSIDERANDO que, os agentes de trânsito, principalmente nos grandes centros, como é o caso da cidade de São Paulo, frequentemente enfrentam agressões verbais e físicas, o que impacta sua saúde mental; CONSIDERANDO que, a sobrecarga de trabalho pode gerar estresse, medo e ansiedade, afetando a vida pessoal e familiar dos agentes; CONSIDERANDO que, a Companhia de Engenharia de Tráfego- CET, deve junto a outros órgãos adotar medidas para garantir a saúde mental, segurança e bem-estar desses profissionais, bem como ações para reduzir o estresse ocupacional e suas consequências; REQUEIRO nos termos regimentais, que seja convidado a fim de prestar esclarecimento sobre a segurança e bem estar dos agentes de trânsito, os chamados marronzinhos, as seguintes autoridades: - Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET – Exmo. Sr. Milton Roberto Persoli; -Diretor de Operações da CET- Exmo. Sr. Paulo Eduardo Soares Júnior; -Diretor Administrativo e Financeiro da CET- Exmo Sr. Rafael Rodrigues de Oliveira; -Diretor Adjunto de Sinalização e Tecnoligia da CET- Exmo Sr. Henrique Bekis Júnior - Diretor de Representação da CET- Exmo Sr. Johnson Souza do Nascimento; - Diretor - Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana (GCM)- Exmo Sr. Eliazer Rodella; - Representante do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTrAn)- Coronel PM Denis Izumida e, - Presidente do Sindiviários- Sr. Reno Ale. Sala da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. Vereador Senival Moura Presidente da Comissão
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