PROJETO DE LEI

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PL 543/2002

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Lei Municipal 13643 - 09/09/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL INO- MINADA, SITUADA NO BAIRRO DA FAZENDA DA JUTA, DISTRI- TO DE VILA PRUDENTE." (APARECIDA CÂNDIDA DOS SANTOS DE JESUS.)
Veto
Autores Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2002
Autuado em 19/09/2002 - Processo 01-543/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 782/2002 (20/11/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-543/2002) (23/04/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 3033/2002 (17/12/2002) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 612/2002 (18/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 612/2002 (18/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 444/2003 (14/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 444/2003 (14/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 19/09/2002, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/09/2002, página 57, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  EMEI APARECIDA CANDIDA DOS SANTOS DE JESUS - DONA CIDICA  |  VILA PRUDENTE ( DISTRITO )  |  SAPOPEMBA ( AVENIDA )  |  FAZENDA DA JUTA ( LOTEAMENTO )  |  EMEI FAZENDA DA JUTA - A-07  | 
Data de Encerramento 09/09/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 28/06/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
10/09/2003 09:04 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/2003 12:03 LEG3/Recebido
02/07/2003 11:53 FIN/Encaminhado para LEG3
02/06/2003 12:00 FIN/Recebido
30/05/2003 18:33 EDUC/Encaminhado para FIN
30/04/2003 18:51 EDUC/Recebido
25/04/2003 13:38 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/02/2003 15:00 CCJ/Recebido
26/02/2003 14:13 ATM/Encaminhado para CCJ
27/12/2002 14:13 ATM/Recebido
26/12/2002 23:55 CCJ/Encaminhado para ATM
23/10/2002 14:10 CCJ/Recebido
23/10/2002 11:26 LEG3/Encaminhado para CCJ
16/10/2002 11:25 LEG3/Recebido
15/10/2002 18:05 CCJ/Encaminhado para LEG3
02/10/2002 17:20 CCJ/Recebido
02/10/2002 16:56 ATM/Encaminhado para CCJ
02/10/2002 16:56 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/09/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/10/2002
Prazo regimental 23/04/2003
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 05/03/2003
Relatório
Relatório Número 1125 /2003 , apresentado em: 23/04/2003
Parecer Número 452 /2003 , apresentado em: 23/04/2003
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/06/2003 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2003
Ofícios
OF-LEG3 612/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/10/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 543/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 612/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/10/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 543/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 782/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/11/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 672/02
Matérias Referidas PL 543/2002
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 3033/2002
Ementa SOLICITA A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DA AV SAPOPEMBA, 12.100 - FAZEN DA DA JUTA, DISTRITO DE VILA PRUDENTE, PARA FAZENDA DA JUTA - A07, RUA UM, 179, FAZENDA DA JUTA, DISTRITO DE VILA PRUDENTE - PL 543/02.
Autores Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Recebimento (protocolo) 17/12/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2002) ao processo PL 543/2002.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2003 15:57 ATM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2003 15:57 ATM/Recebido
20/12/2002 13:39 LEG2/Encaminhado para ATM
19/12/2002 18:19 LEG2/Recebido
19/12/2002 13:38 ATM/Encaminhado para LEG2
19/12/2002 13:38 ATM Registro Inicial
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Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/04/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 543/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 07/05/2003
Prazo regimental 29/05/2003
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 08/05/2003
Relatório
Relatório Número 6105 /2003 , apresentado em: 29/05/2003
Parecer Número 769 /2003 , apresentado em: 29/05/2003
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/06/2003 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/06/2003
Prazo regimental 18/06/2003
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 04/06/2003
Relatório
Relatório Número 2260 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Parecer Número 870 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/06/2003 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2003
Ofícios
OF-LEG3 444/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/08/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 543/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 444/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/08/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 543/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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