PROJETO DE LEI

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PL 538/2002

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MONETÁRIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2002
Autuado em 19/09/2002 - Processo 01-538/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 619/2002 (16/09/2002) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 747/2002 (31/10/2002) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 762/2002 (23/12/2002) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 762/2002 (23/12/2002) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 19/09/2002, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/09/2002, página 57, coluna 1
Palavras-Chave AUXILIO FINANCEIRO  |  SERVIDOR  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  ABONO  |  REMUNERACAO  |  VENCIMENTOS  |  SALARIO  |  PENSAO PREVIDENCIARIA  |  PARCELAMENTO  |  PROVENTOS  |  ACORDO COLETIVO DE TRABALHO  |  PISO SALARIAL  | 
Data de Encerramento 20/12/2002
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2003 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2003 10:00 ARQUIVO/Recebido
27/12/2002 12:09 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/2002 16:36 LEG3/Recebido
20/12/2002 15:48 ATM/Encaminhado para LEG3
17/10/2002 17:00 ATM/Recebido
17/10/2002 15:26 ADM/Encaminhado para ATM
17/10/2002 12:30 ADM/Recebido
17/10/2002 12:11 CCJ/Encaminhado para ADM
24/09/2002 18:10 CCJ/Recebido
24/09/2002 18:01 ATM/Encaminhado para CCJ
24/09/2002 18:01 ATM Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 619/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 538/02
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/09/2002
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 543/02
Matérias Referidas Anexado em (16/09/2002) ao processo PL 538/2002.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 19/09/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/09/2002
Prazo regimental 16/10/2002
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 02/10/2002
Relatório
Relatório Número 1889 /2002 , apresentado em: 16/10/2002
Parecer Número 1452 /2002 , apresentado em: 16/10/2002
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/10/2002 , página 43, coluna 1
Em 17/06/2004 , página 191, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2002
Pedido de vista em 02/10/2002 até 15/10/2002 - Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2002  (A PEDIDO DA ATM)
DOCRECs
DOCREC 747/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: RETIRADA DO PL 538/02, AUXÍLIO MONETÁRIO AOS SERVIDO- RES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/10/2002
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 628/02
Matérias Referidas Anexado em (31/10/2002) ao processo PL 538/2002.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 762/2002
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 23/12/2002
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 538/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 762/2002
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 23/12/2002
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 538/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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