PROJETO DE LEI

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PL 536/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CRIA O PROGRAMA DE RECOLHIMENTO DE SANGUE DE PLACEN- TA E CORDÃO UMBILICAL PELOS HOSPITAIS DA REDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ROGER LIN (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2002
Autuado em 19/09/2002 - Processo 01-536/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 704/2003 (12/11/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 626/2004 (05/05/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-536/2002) (26/06/2003) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 747/2003 (07/05/2003) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 562/2003 (01/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 562/2003 (01/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/09/2002, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/09/2002, página 55, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CANCER COMERCIALIZACAO CONVENIO HOSPITAL MUNICIPAL IDENTIFICACAO INFORMACAO PROIBICAO SANGUE HUMANO TRANSPLANTE COLETA

Assuntos detalhados
CORDAO UMBILICAL PARTO REDE MUNICIPAL DE SAUDE MEDULA OSSEA PROGRAMA DE RECOLHIMENTO DE SANGUE DE PLACENTA E CORDAO UMBILICAL PLACENTA INSTITUTO NACIONAL DO CANCER DOACAO DE CORDAO UMBILICAL DOADOR DE CORDAO UMBILICAL
Data de Encerramento 04/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 12:39 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
04/12/2003 16:16 FIN/Recebido
04/12/2003 15:30 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/10/2003 18:00 SAUDE/Recebido
07/10/2003 17:39 LEG3/Encaminhado para SAUDE
30/09/2003 18:00 LEG3/Recebido
30/09/2003 17:06 SAUDE/Encaminhado para LEG3
04/08/2003 15:45 SAUDE/Recebido
08/07/2003 15:39 ECON/Encaminhado para SAUDE
06/05/2003 12:00 ECON/Recebido
05/05/2003 18:45 ADM/Encaminhado para ECON
05/11/2002 18:00 ADM/Recebido
05/11/2002 17:34 CCJ/Encaminhado para ADM
03/10/2002 17:00 CCJ/Recebido
03/10/2002 16:36 ATM/Encaminhado para CCJ
03/10/2002 16:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/09/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/10/2002
Prazo regimental 30/10/2002
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 09/10/2002
Relatório
Relatório Número 1968 /2002 , apresentado em: 30/10/2002
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Relatório
Relatório Número 1969 /2002 , apresentado em: 30/10/2002
Parecer Número 1592 /2002 , apresentado em: 30/10/2002
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2002
Pedido de vista em 16/10/2002 até 24/10/2002 - Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/11/2002
Prazo regimental 30/04/2003
Relator Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) , designado em: 26/02/2003
Relatório
Relatório Número 4047 /2003 , apresentado em: 30/04/2003
Parecer Número 515 /2003 , apresentado em: 30/04/2003
Autor Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/2003
Pedido de vista em 18/12/2002 até 05/02/2003 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Pedido de vista em 12/02/2003 até 19/02/2003 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Pedido de vista em 26/03/2003 até 01/04/2003 - Ver. CARLOS NEDER (PT)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 06/05/2003
Prazo regimental 26/06/2003
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 08/05/2003
Relatório
Relatório Número 5070 /2003 , apresentado em: 26/06/2003
Parecer Número 956 /2003 , apresentado em: 26/06/2003
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2003
Requerimentos
RDS 747/2003
Ementa JUNTA DOCUMENTOS AO PL 536/2002, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. ROGER LIN (PSB)
Recebimento (protocolo) 07/05/2003
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 536/2002.
Leitura 07/05/2003, na Sessão Extraordinária 262, Legislatura 13-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 26/06/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 536/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/08/2003
Prazo regimental 04/12/2003
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 19/08/2003
Relatório
Relatório Número 7115 /2003 , apresentado em: 04/12/2003
Parecer Número 1757 /2003 , apresentado em: 04/12/2003
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2003
Ofícios
OF-LEG3 562/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/10/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 536/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 562/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/10/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 536/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 704/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of.atl 702/03
Matérias Referidas PL 536/2002
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 04/12/2003
Prazo regimental 19/12/2003
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 09/12/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005
DOCRECs
DOCREC 626/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/05/2004
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL 302/04
Matérias Referidas PL 536/2002
Plenário
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Resposta:
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