PROJETO DE LEI

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PL 531/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CRIA O 'PROGRAMA AMIGOS DAS CRECHES' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ROGER LIN (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2002
Autuado em 19/09/2002 - Processo 01-531/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 152/2003 (04/04/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-531/2002) (04/06/2003) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 26/2003 (18/02/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 26/2003 (18/02/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/09/2002, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/09/2002, página 55, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP CONTRATACAO CRECHE EMPREGADO PESSOA JURIDICA PREMIO CIDADE DE SAO PAULO PLACA DIVULGACAO SALARIO PAGAMENTO

Assuntos detalhados
DIPLOMA PESSOA FISICA ENCARGO TRABALHISTA PROGRAMA AMIGOS DAS CRECHES RECURSOS HUMANOS
Data de Encerramento 04/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 12:25 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
08/03/2004 14:00 FIN/Recebido
08/03/2004 13:23 EDUC/Encaminhado para FIN
13/11/2003 18:10 EDUC/Recebido
13/11/2003 15:25 ATM/Encaminhado para EDUC
10/11/2003 09:00 ATM/Recebido
10/11/2003 08:49 FIN/Encaminhado para ATM
14/10/2003 14:00 FIN/Recebido
13/10/2003 13:35 SAUDE/Encaminhado para FIN
10/09/2003 16:04 SAUDE/Recebido
10/09/2003 15:51 ECON/Encaminhado para SAUDE
05/06/2003 15:30 ECON/Recebido
05/06/2003 13:13 ADM/Encaminhado para ECON
26/02/2003 13:30 ADM/Recebido
26/02/2003 09:25 LEG3/Encaminhado para ADM
13/02/2003 16:40 LEG3/Recebido
13/02/2003 16:32 ADM/Encaminhado para LEG3
12/11/2002 15:45 ADM/Recebido
12/11/2002 12:59 CCJ/Encaminhado para ADM
02/10/2002 17:20 CCJ/Recebido
02/10/2002 16:56 ATM/Encaminhado para CCJ
02/10/2002 16:56 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/09/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/10/2002
Prazo regimental 06/11/2002
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 16/10/2002
Relatório
Relatório Número 1987 /2002 , apresentado em: 06/11/2002
Parecer Número 1638 /2002 , apresentado em: 06/11/2002
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/11/2002 , página 62, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2002
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 12/11/2002
Prazo regimental 04/06/2003
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 12/11/2002
Relatório
Relatório Número 4068 /2003 , apresentado em: 04/06/2003
Parecer Número 808 /2003 , apresentado em: 04/06/2003
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/06/2003 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
CONTRARIO
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2003
Ofícios
OF-LEG3 26/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/02/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 531/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 26/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/02/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 531/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 152/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/04/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 144/03
Matérias Referidas PL 531/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 21/05/2003 até 02/06/2003 - Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 04/06/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 531/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 05/06/2003
Prazo regimental 04/09/2003
Relator Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 05/06/2003
Relatório
Relatório Número 5100 /2003 , apresentado em: 04/09/2003
Parecer Número 1211 /2003 , apresentado em: 04/09/2003
Autor Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/09/2003 , página 62, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2003
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/09/2003
Prazo regimental 02/10/2003
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 10/09/2003
Relatório
Relatório Número 7098 /2003 , apresentado em: 02/10/2003
Parecer Número 1449 /2003 , apresentado em: 02/10/2003
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/10/2003 , página 110, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2003
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.5)
Comissão EDUC
Recebido em 19/11/2003
Prazo regimental 20/02/2004
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 20/11/2003
Relatório
Relatório Número 6008 /2004 , apresentado em: 19/02/2004
Parecer Número 21 /2004 , apresentado em: 19/02/2004
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/03/2004 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2004
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 08/03/2004
Prazo regimental 21/12/2004
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 25/03/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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