Relatório Detalhado - PL 524/2002

PROJETO DE LEI

PL 524/2002 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 'ESPAÇOS REGIONAIS' PARA ALOJAMENTO DE CÃES APREENDIDOS NAS RUAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Veto

Autores

Ver. CELSO JATENE (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

19/09/2002

Autuado em

19/09/2002 - Processo 01-524/2002

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por
30/09/2015	PL 524/2002		PL00524-2002.PDF	Principal	1
27/01/2021	DSP 4764/2021	PL 524/2002	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	ANDRE BITENCOURT LOPES
20/07/2023	DSP 8610/2023	PL 524/2002	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 839/2004 (23/06/2004) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 9/2005 (09/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 51/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 57/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 65/2004 (28/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP15 65/2004 (28/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Leitura

19/09/2002, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 13-2

Publicação no DOC

25/09/2002, página 54, coluna 1

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
29/11/2013 17:28	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
29/11/2013 17:28	SGP21/Recebido
14/03/2013 14:57	SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19	ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:44	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/04/2010 17:08	SGP21/Recebido
26/04/2010 16:35	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:52	PESQUISA/Recebido
26/02/2009 15:40	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 16:59	SGP2/Recebido
13/02/2009 18:15	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 15:04	ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:24	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 16:21	SGP21/Recebido
23/05/2005 11:30	FIN/Encaminhado para SGP21
20/05/2005 00:00	FIN/SGP.21/
04/05/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
27/04/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/04/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/04/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/04/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/04/2005 00:00	FIN/Relator(a)/
29/03/2005 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/03/2005 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
08/03/2005 00:00	FIN/Consultoria/
03/03/2005 13:49	FIN/Recebido
01/03/2005 15:40	ATM/Encaminhado para FIN
02/03/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2005 15:39	ATM/Recebido
24/02/2005 10:37	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
11/01/2005 11:08	ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 18:06	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/01/2005 00:00	FIN/Relator(a)/
01/12/2004 17:24	FIN/Recebido
01/12/2004 13:45	SAUDE/Encaminhado para FIN
01/12/2004 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2003 18:45	SAUDE/Recebido
08/08/2003 17:38	ADM/Encaminhado para SAUDE
22/04/2003 16:00	ADM/Recebido
22/04/2003 12:32	URB/Encaminhado para ADM
30/10/2002 14:00	URB/Recebido
30/10/2002 12:26	CCJ/Encaminhado para URB
02/10/2002 17:20	CCJ/Recebido
02/10/2002 16:56	ATM/Encaminhado para CCJ
02/10/2002 16:56	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 19/09/2002

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

02/10/2002

Prazo regimental

23/10/2002

Relator

Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 09/10/2002

Relatório

Número 1930 /2002 , apresentado em: 23/10/2002

Parecer

Número 1485 /2002 , apresentado em: 23/10/2002

Autor

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 26/10/2002 , página 190, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

23/10/2002

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

30/10/2002

Prazo regimental

22/04/2003

Relator

Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 20/02/2003

Relatório

Número 3060 /2003 , apresentado em: 16/04/2003

Parecer

Número 421 /2003 , apresentado em: 16/04/2003

Autor

Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 17/04/2003 , página 50, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ERASMO DIAS (PPB) Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) Ver. NABIL BONDUKI (PT) Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

16/04/2003

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ADM

Recebido em

22/04/2003

Prazo regimental

06/08/2003

Relator

Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB) , designado em: 23/04/2003

Relatório

Número 4084 /2003 , apresentado em: 06/08/2003

Autor

Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. ROGER LIN (PSB)
CONTRARIO
Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. FARHAT (PTB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. TIÃO BEZERRA (PT)

Relatório

Número 4085 /2003 , apresentado em: 06/08/2003

Parecer

Número 1003 /2003 , apresentado em: 06/08/2003

Autor

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 08/08/2003 , página 69, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. FARHAT (PTB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. TIÃO BEZERRA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

06/08/2003

Pedido de vista em 14/05/2003 até 21/05/2003 - Ver. CLAUDETE ALVES (PT)

Pedido de vista em 21/05/2003 até 11/06/2003 - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

11/08/2003

Prazo regimental

25/11/2004

Relator

Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 29/06/2004

Relatório

Número 7039 /2004 , apresentado em: 25/11/2004

Parecer

Número 1039 /2004 , apresentado em: 25/11/2004

Autor

Ver. CARLOS NEDER (PT)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 01/12/2004 , página 62, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. FLAVIA PEREIRA (PT) Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
CONTRARIO
Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

25/11/2004

Ofícios

OF-SGP15 65/2004

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

28/04/2004

Resumo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:

Matérias Referidas

PL 524/2002

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

04/05/2004

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 65/2004

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

28/04/2004

Resumo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:

Matérias Referidas

PL 524/2002

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

04/05/2004

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 839/2004

Recebimento (protocolo)

23/06/2004

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

424/04

Matérias Referidas

PL 524/2002

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Requerimentos

RDS 9/2005

Ementa

DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES ATILIO FRANCISCO, CELSO JATENE E PAULO FRANGE.

Autores

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Recebimento (protocolo)

09/02/2005

Matérias Referidas

Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 376/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 63/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 582/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 636/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 257/2000.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 115/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 143/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 172/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 173/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 243/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 244/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 252/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 256/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 330/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 389/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 390/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 404/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 49/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 50/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 520/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 558/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 563/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 10/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 135/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 139/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 155/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 184/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 232/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 254/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 358/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 361/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 387/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 486/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 524/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 559/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 560/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 627/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 628/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 635/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 646/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 651/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 17/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 95/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 96/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 107/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 117/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 182/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 207/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 214/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 236/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 238/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 239/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 258/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 259/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 286/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 290/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 343/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 402/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 409/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 455/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 462/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 610/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 680/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 744/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 755/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 792/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 801/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 803/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 817/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 849/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 859/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 41/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 77/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 99/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 114/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 193/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 284/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 285/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 289/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 329/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 343/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 17/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 372/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 429/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 502/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 503/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 409/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 528/2004.

Leitura

09/02/2005, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 14-1

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:24	ASSMILITAR/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:23	SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2005 15:23	SGP2	Registro Inicial

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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

03/03/2005

Prazo regimental

04/05/2005

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 07/03/2005

Relatório

Número 2020 /2005 , apresentado em: 04/05/2005

Parecer

Número 278 /2005 , apresentado em: 04/05/2005

Autor

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 18/05/2005 , página 91, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. LENICE LEMOS (PFL) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/05/2005

Requerimentos

RDS 51/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores	Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo)	05/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 115/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 173/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 243/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 244/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 252/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 256/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 330/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 389/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PLO 19/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PR 49/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PR 50/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 520/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 563/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 135/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 317/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 524/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 559/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 560/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 627/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 95/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 96/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 318/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 744/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PR 41/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 296/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 304/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 337/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 465/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 225/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 697/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 562/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 603/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 655/2008.
Leitura	05/02/2009, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RDS 57/2013

Ementa	REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR JATENE.
Autores	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo)	19/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 115/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 173/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 243/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 244/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 389/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 19/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 49/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 50/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 520/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 562/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 563/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 135/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 317/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 524/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 559/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 627/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 628/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 716/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 95/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 318/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 447/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 744/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 41/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 296/2005. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 304/2005. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 337/2005. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 799/2005. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 465/2006. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 225/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 697/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 101/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 6/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 136/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 258/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 297/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 306/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura	19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 395SE (19/10/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

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