PROJETO DE LEI

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PL 521/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CRIA O 'PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO TÉCNICO À PRÁTI- CA DE ATIVIDADES FÍSICAS', EM PARQUES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2002
Autuado em 19/09/2002 - Processo 01-521/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 62/2002 (23/10/2002) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/09/2002, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/09/2002, página 54, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO TECNICO A PRATICA DE ATIVIDADES FISICAS ATIVIDADE FISICA PARQUE MUNICIPAL CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL

Data de Encerramento 16/05/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 15:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2005 15:54 ATM/Recebido
21/10/2002 12:35 CCJ/Encaminhado para ATM
01/10/2002 15:30 CCJ/Recebido
01/10/2002 13:25 ATM/Encaminhado para CCJ
01/10/2002 13:25 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/09/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/10/2002
Prazo regimental 16/10/2002
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 09/10/2002
Relatório
Relatório Número 1907 /2002 , apresentado em: 16/10/2002
Parecer Número 1467 /2002 , apresentado em: 16/10/2002
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 19/10/2002 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2002
Recursos
REC 62/2002
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONA lidade emitido pela comissão de constituição e justi ça sobre o pl.521/2002, de autoria do vereador mario dias.
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Apresentado em 23/10/2002
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2002) ao processo PL 521/2002.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 521/2002 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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