PROJETO DE LEI

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PL 520/2002

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PRAÇA JOSÉ VALENTIM BORGES O LOGRADOURO PÚ- BLICO SITUADO ENTRE A RUA LUÍS MENA E A RUA A LOCALI- ZADO NO JARDIM ZILDA, DISTRITO DA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2002
Autuado em 19/09/2002 - Processo 01-520/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 751/2002 (01/11/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2570/2002 (12/11/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 617/2002 (18/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 617/2002 (18/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/09/2002, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/09/2002, página 54, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

A ( RUA ) CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO ) DENOMINACAO JARDIM ZILDA LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA JOSE VALENTIM BORGES ( PRACA ) LUIS MENA ( RUA )

Data de Encerramento 21/09/2004
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2004 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2004 18:00 ARQUIVO/Recebido
21/09/2004 16:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/09/2004 16:23 ATM/Recebido
16/08/2004 14:20 CCJ/Encaminhado para ATM
23/10/2002 14:10 CCJ/Recebido
23/10/2002 13:19 LEG3/Encaminhado para CCJ
16/10/2002 11:25 LEG3/Recebido
15/10/2002 18:04 CCJ/Encaminhado para LEG3
01/10/2002 14:30 CCJ/Recebido
01/10/2002 13:31 ATM/Encaminhado para CCJ
01/10/2002 13:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/09/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/10/2002
Prazo regimental 02/06/2004
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 04/06/2003
Relatório
Relatório Número 1254 /2004 , apresentado em: 02/06/2004
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Relatório
Relatório Número 1255 /2004 , apresentado em: 02/06/2004
Parecer Número 565 /2004 , apresentado em: 02/06/2004
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 20/07/2004 , página 159, coluna 1
Em 21/07/2004 , página 72, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
CONTRARIO
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2004
Ofícios
OF-LEG3 617/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/10/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 520/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 617/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/10/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 520/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 751/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/11/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 634/02
Matérias Referidas PL 520/2002
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 2570/2002
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 520/02, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Recebimento (protocolo) 12/11/2002
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2002) ao processo PL 520/2002.
Leitura 12/11/2002, na Sessão Extraordinária 191, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Pedido de vista em 06/08/2003 até 30/09/2003 - Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Pedido de vista em 22/10/2003 - Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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