MOCAO

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MOC 32/2025
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Moção de Repúdio ao Projeto de Lei Complementar 177/23, que altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, para aumentar o número de Deputados Federais de 513 para 531, aprovado na Câmara dos Deputados Federais.
Veto
Forma de Manifestação REPUDIO
Destinatários Câmara dos Deputados
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2025
Autuado em 09/05/2025 - Processo 05-32/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/05/2025 MOC 32/2025   Moção de Repúdio Aumento de Deputados Federais.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
13/05/2025 DSP 13313/2025 MOC 32/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 13/05/2025, na Sessão Ordinária 35, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 14/05/2025, página 345, coluna 1
Palavras-Chave
Etiquetas
  • SGP22 - PORTAL - RELAÇÃO MATÉRIAS - MOÇÕES
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
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Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
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Fase cadastrada pelo usuário
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Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2025 18:27 SGP22/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2025 18:27 SGP22/Recebido
13/05/2025 18:13 SGP42/Encaminhado para SGP22
13/05/2025 17:56 SGP42/Recebido
13/05/2025 17:53 SGP22/Encaminhado para SGP42 Moção lida na Sessão Ordinária. Para certificação da leitura e posterior devolução.
13/05/2025 17:53 SGP22 Registro Inicial
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