PROJETO DE LEI

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PL 514/2002

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O SISTEMA DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MU- NICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2002
Autuado em 19/09/2002 - Processo 01-514/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 9/2003 (06/01/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 751/2002 (17/12/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 751/2002 (17/12/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/09/2002, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/09/2002, página 53, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SISTEMA DE SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DOENCA PREVENCAO SERVIDOR DOENCA PROFISSIONAL ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR ASSISTENCIA ODONTOLOGICA ASSISTENCIA PSICOLOGICA CONVENIO SETOR PRIVADO

Assuntos detalhados
MEDICAMENTOS CIRURGIA PARTO
Data de Encerramento 03/01/2005
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
03/01/2005 17:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/01/2005 17:19 ATM/Recebido
06/12/2004 10:36 FIN/Encaminhado para ATM
27/06/2003 12:00 FIN/Recebido
26/06/2003 18:58 SAUDE/Encaminhado para FIN
24/03/2003 13:00 SAUDE/Recebido
24/03/2003 12:49 ADM/Encaminhado para SAUDE
19/12/2002 18:30 ADM/Recebido
19/12/2002 17:30 LEG3/Encaminhado para ADM
16/12/2002 18:56 LEG3/Recebido
16/12/2002 18:53 ADM/Encaminhado para LEG3
05/11/2002 18:00 ADM/Recebido
05/11/2002 17:34 CCJ/Encaminhado para ADM
01/10/2002 14:30 CCJ/Recebido
01/10/2002 13:31 ATM/Encaminhado para CCJ
01/10/2002 13:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/09/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/10/2002
Prazo regimental 16/10/2002
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 09/10/2002
Relatório
Relatório Número 1962 /2002 , apresentado em: 16/10/2002
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Relatório
Relatório Número 1963 /2002 , apresentado em: 16/10/2002
Parecer Número 1587 /2002 , apresentado em: 16/10/2002
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/11/2002 , página 51, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2002
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/11/2002
Prazo regimental 19/03/2003
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 19/11/2002
Relatório
Relatório Número 4026 /2003 , apresentado em: 19/03/2003
Parecer Número 182 /2003 , apresentado em: 19/03/2003
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 22/03/2003 , página 55, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
PARA POSTERIOR DECISAO EM PLENARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2003
Ofícios
OF-LEG3 751/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/12/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 514/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 751/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/12/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 514/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 9/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF: ATL 09/2003
Matérias Referidas PL 514/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 12/02/2003 até 21/02/2003 - Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Pedido de vista em 12/03/2003 até 19/03/2003 - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 24/03/2003
Prazo regimental 12/06/2003
Relator Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT) , designado em: 25/03/2003
Relatório
Relatório Número 7058 /2003 , apresentado em: 12/06/2003
Parecer Número 849 /2003 , apresentado em: 12/06/2003
Autor Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 26/06/2003 , página 62, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/06/2003
Prazo regimental 15/10/2003
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 10/07/2003
Relatório
Relatório Número 2220 /2004 , apresentado em: 15/10/2003
Parecer Número 1068 /2004 , apresentado em: 15/10/2003
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2003
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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