MOCAO

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MOC 31/2025
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Moção de repúdio à negativa do Presidente da República sobre o pedido dos EUA de classificar como organizações terroristas as facções PCC e CV.
Veto
Forma de Manifestação REPUDIO
Destinatários Presidência da República, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério das Relações Exteriores.
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2025
Autuado em 09/05/2025 - Processo 05-31/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/05/2025 MOC 31/2025   Moção_Repúdio_NANTES_Lula_PCC_CV.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
13/05/2025 DSP 13312/2025 MOC 31/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA

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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 13/05/2025, na Sessão Ordinária 35, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 14/05/2025, página 344, coluna 3
Palavras-Chave
Etiquetas
  • SGP22 - PORTAL - RELAÇÃO MATÉRIAS - MOÇÕES
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
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Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2025 18:27 SGP22/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2025 18:27 SGP22/Recebido
13/05/2025 18:13 SGP42/Encaminhado para SGP22
13/05/2025 17:56 SGP42/Recebido
13/05/2025 17:53 SGP22/Encaminhado para SGP42 Moção lida na Sessão Ordinária. Para certificação da leitura e posterior devolução.
13/05/2025 17:53 SGP22 Registro Inicial
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