MOCAO

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MOC 346/1991
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Apelo ao Governador Luiz Antonio Fleury Filho no sentido de serem adotadas as medidas necessárias visando a criação de Escolas Profissionalizantes para adolescentes, com percentagem de vagas para deficientes.
Veto
Forma de Manifestação FORMA A SER SUBSTITUIDA
Destinatários GOVERNADOR EST. S. PAULO
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/10/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 849/1991 (13/02/1992) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
DOCREC 850/1991 (24/04/1992) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG2 14072/1991 (27/11/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 14072/1991 (27/11/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

Data de Sessão 03/10/1991, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 31/10/1991, página 160, coluna 1
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/1995 11:06 GV05/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/1995 11:06 GV05/Recebido
21/09/1995 10:47 MICROF/Encaminhado para GV05
17/12/1991 17:57 MICROF/Recebido
17/12/1991 13:37 LEG2/Encaminhado para MICROF
12/11/1991 11:28 LEG2/Recebido
11/11/1991 09:57 ATM/Encaminhado para LEG2
11/11/1991 09:57 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 14072/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/11/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 346/1991
Destinatário GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DOS BANDEIRANTES AVENIDA MORUMBI , 4500 - MORUMBI
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 14072/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/11/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 346/1991
Destinatário GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DOS BANDEIRANTES AVENIDA MORUMBI , 4500 - MORUMBI
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 849/1991
Resumo GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL:
Autores GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/02/1992
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
Número de origem OFICIO DE 20/01/92
Matérias Referidas MOC 346/1991
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1998 15:15 GV05/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1998 15:15 GV05/Recebido
07/01/1998 13:43 MICROF/Encaminhado para GV05
07/01/1998 13:43 MICROF Registro Inicial
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Resposta: REF. 91120035. ENCAMINHADA PARA ANALISE. INFORMACAO SOBRE O PROCESSO PODERA SER OBTIDA NO TELEFONE 845-3900 COM O SR LAU RO HAYASHI
DOCRECs
DOCREC 850/1991
Resumo GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL: ANEXA MANIFESTACAO DA COORDENADORIA DE ENSINO DA RE- GIAO METROPOLIANA DA GRANDE SAO PAULO
Autores GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/1992
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
Número de origem OFICIO O.GG.FJB.1393/92
Matérias Referidas MOC 346/1991
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1998 15:15 GV05/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1998 15:15 GV05/Recebido
07/01/1998 13:43 MICROF/Encaminhado para GV05
07/01/1998 13:43 MICROF Registro Inicial
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Resposta: LOUVAVEL INICIATIVA, POREM, HA DE SE SALIENTAR QUE A SEED TEM COMO ATRIBUICAO ATENDER PRIORITARIAMENTE A DEMANDA DE 1o GRAU, CABENDO AO ALUNO DEFICIENTE EXERCER O SEU DIREITRO NAS UNIDADES DE 2o.GRAU.
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