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OF-SGP12 130/2025
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/05/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2025 OF-SGP12 130/2025   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 8/05/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas ANU 6/2025
PL 707/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 609/2025 (21/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 15/05/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 609/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação, acerca do Projeto de Lei nº 707/2023, de autoria desse Legislativo, que autoriza o Poder Executivo a permitir a utilização de animais em ambientes educacionais.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0017103-1
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2025) ao processo PL 707/2023.
OF-SGP12 130/2025
Plenário
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Resposta:
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