PROJETO DE LEI

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PL 515/2025

Processo Apensado Em: PL 64/2019

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece diretrizes de segurança e de vigilância nas escolas da rede municipal e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2025
Autuado em 08/05/2025 - Processo 01-515/2025
Apensado em 17/12/2025 - Ao Processo 01-64/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2025 PL 515/2025   cameras nas escolas.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
08/05/2025 DSP 12731/2025 PL 515/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/05/2025 DSP 16835/2025 PL 515/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/08/2025 DSP 20359/2025 PL 515/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0515-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/09/2025 DSP 21126/2025 PL 515/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/09/2025 DSP 21540/2025 PL 515/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 09/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/10/2025 CV 1823/2025 PL 515/2025 Certidão de votação - PL 515-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RELCOM 2173/2025 PL 515/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
16/12/2025 RDS 2060/2025 PL 515/2025 Requerimento de apensamento - PL 515-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2060/2025 PL 515/2025 Certidão de votação - PL 515-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2060/2025 PL 515/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2060/2025 PL 515/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/12/2025 DSP 29778/2025 PL 515/2025 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2060/2025 (16/12/2025) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 08/05/2025, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 09/05/2025, página 293, coluna 1
Palavras-Chave DIRETRIZ  |  SEGURANCA  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESTUDANTE  |  ACOMPANHAMENTO  |  CAMERA DE VIDEO  |  INSTALACAO  |  EQUIPAMENTOS  |  OBRIGATORIEDADE  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  MONITOR DE VIDEO  |  QUANTIDADE  |  EMPREGADO  |  ALARME  |  AREA INTERNA  |  AREA EXTERNA  |  INTEGRACAO  |  POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO  |  POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO  |  CORPO DE BOMBEIROS  |  DEFESA CIVIL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA  |  PROGRAMA SMART SAMPA  |  COMUNICACAO  |  TRANSPORTE ESCOLAR  |  VEICULOS  |  FILMAGEM  |  GRAVACAO  |  PERIODO INTEGRAL  |  PREVENCAO  |  CRIME  |  PROFESSOR  |  RECONHECIMENTO FACIAL  |  LEITURA  |  IDENTIFICACAO  |  PLACA  |  DADOS  |  APLICATIVO MOVEL  |  RISCOS  |  AREA DE RISCO  |  POSTO DE SAUDE  |  PRAZO  |  IMAGEM  |  SIGILO  |  PROTECAO  |  DADOS PESSOAIS  |  EMERGENCIA  |  BOTAO DE PANICO  |  CENTRAL DE MONITORAMENTO  |  APOIO  |  TRANSITO  |  SUSPEITO  |  PROIBICAO  |  SANITARIO  |  VESTUARIO  |  PRIVACIDADE  |  RESTRICAO  |  RESPONSAVEL  |  INVESTIGACAO  |  PROCESSO JUDICIAL  |  URGENCIA  |  CRECHE  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA  |  INFANCIA  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  ABUSO  |  CONSUMO  |  ALCOOL  |  TABAGISMO  |  DROGA  |  SINALIZACAO  | 
Data de Encerramento 17/12/2025
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/12/2025 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2025 13:35 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2025 13:35 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
17/12/2025 13:35 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
08/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/09/2025 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 64/2019 - AUTORES: RICARDO NUNES (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB) E SILVÃO LEITE (UNIÃO) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA POR CÂMERAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
24/09/2025 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/09/2025 17:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2025 17:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/09/2025 17:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2025 17:42 CCJ/Recebido
03/09/2025 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 21:33 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 21:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 21:33 PRESID/Recebido
23/06/2025 21:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/05/2025 10:12 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2025 16:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/05/2025 15:48 SGP42/Recebido
08/05/2025 15:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
08/05/2025 15:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2025
Prazo regimental 19/09/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 09/09/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2173 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 2060/2025
Ementa Requer o apensamento do PL nº 515/2025 ao PL nº 64/2019.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 16/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2025 RDS 2060/2025   Requerimento de apensamento - PL 515-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2060/2025   Certidão de votação - PL 515-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2060/2025   Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 DSP 29571/2025 RDS 2060/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2025) ao processo PL 64/2019.
Anexado em (16/12/2025) ao processo PL 515/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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