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OF-SGP23 797/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 07/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0016172-9. PRAZO DE SANÇÃO: 29/05/2025.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2025 OF-SGP23 797/2025   ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 7/05/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2025 OF-SGP23 797/2025   Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas PL 366/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 409/2025 (30/05/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/05/2025
DOCRECs
DOCREC 409/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 366/2022, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.261, de 30 de maio de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0016172-9
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2025) ao processo PL 366/2022.
OF-SGP23 797/2025
Plenário
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Resposta:
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