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OF-SGP23 803/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 07/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0016185-0. PRAZO DE SANÇÃO: 29/05/2025.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2025 OF-SGP23 803/2025   ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 7/05/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2025 OF-SGP23 803/2025   Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas PL 220/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 407/2025 (30/05/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/05/2025
DOCRECs
DOCREC 407/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 220/2024, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia dos Empreendedores Gastronômicos, a ser celebrado anualmente no dia 2 de setembro, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.259, de 30 de maio de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0016185-0
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2025) ao processo PL 220/2024.
OF-SGP23 803/2025
Plenário
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Resposta:
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