PROJETO DE LEI

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PL 167/2003

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Lei Municipal 13800 - 05/04/2004
Obs. promulgação Prom. nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, obs o disposto no s/§ 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DAS EQUIPES DE RESGATE DO CORPO DE BOMBEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/2003
Autuado em 01/04/2003 - Processo 01-167/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 489/2004 (05/04/2004) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 808/2004 (31/03/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 808/2004 (31/03/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 855/2004 (07/04/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 855/2004 (07/04/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 01/04/2003, na Sessão Ordinária 221, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 02/04/2003, página 54, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA DAS EQUIPES DE RESGATE DO CORPO DE BOMBEIROS CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 05/04/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 05/03/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2004 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2004 14:13 ARQUIVO/Recebido
08/04/2004 16:39 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/03/2004 17:36 LEG3/Recebido
12/03/2004 14:17 FIN/Encaminhado para LEG3
10/03/2004 12:00 FIN/Recebido
08/03/2004 17:37 ATM/Encaminhado para FIN
04/03/2004 17:38 ATM/Recebido
04/03/2004 12:28 FIN/Encaminhado para ATM
11/12/2003 10:46 FIN/Recebido
09/12/2003 19:25 EDUC/Encaminhado para FIN
10/10/2003 17:06 EDUC/Recebido
07/10/2003 13:40 URB/Encaminhado para EDUC
27/06/2003 15:00 URB/Recebido
27/06/2003 13:50 CCJ/Encaminhado para URB
22/04/2003 14:15 CCJ/Recebido
22/04/2003 13:03 ATM/Encaminhado para CCJ
22/04/2003 13:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/04/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2003
Prazo regimental 18/06/2003
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 25/04/2003
Relatório
Relatório Número 1207 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Parecer Número 905 /2003 , apresentado em: 18/06/2003
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/03/2004 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2003
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/06/2003
Prazo regimental 01/10/2003
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 03/07/2003
Relatório
Relatório Número 3171 /2003 , apresentado em: 01/10/2003
Parecer Número 1386 /2003 , apresentado em: 01/10/2003
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/03/2004 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2003
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 15/10/2003
Prazo regimental 04/12/2003
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 16/10/2003
Relatório
Relatório Número 6210 /2003 , apresentado em: 04/12/2003
Parecer Número 1771 /2003 , apresentado em: 04/12/2003
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/03/2004 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/12/2003
Prazo regimental 02/03/2004
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 11/12/2003
Relatório
Relatório Número 1000 /2004 , apresentado em: 02/03/2004
Parecer Número 52 /2004 , apresentado em: 02/03/2004
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/03/2004 , página 67, coluna 2
Em 12/03/2004 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2004
Ofícios
OF-SGP23 808/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 31/03/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 167/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 808/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 31/03/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 167/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 489/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA NÚMERO DE LEI 13.800 AO PL 167/03.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/04/2004
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 268/04
Matérias Referidas Anexado em (05/04/2004) ao processo PL 167/2003.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 855/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 07/04/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 167/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/04/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 855/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 07/04/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 167/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/04/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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