PROJETO DE LEI

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PL 507/2025

Há Processo apensado: PL 1427/2025

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a leitura de trechos da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e privada de ensino do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2025
Autuado em 07/05/2025 - Processo 01-507/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2025 PL 507/2025   Projeto de Lei - Leitura de trechos da Bíblia nas escolas.pdf Principal 1 Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
08/05/2025 DSP 12744/2025 PL 507/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/05/2025 DSP 16839/2025 PL 507/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/08/2025 DSP 18304/2025 PL 507/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0507-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/08/2025 DSP 19359/2025 PL 507/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/08/2025 DSP 19554/2025 PL 507/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 19/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1094/2026 PL 507/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
31/08/2026 RDS 1094/2026 PL 507/2025 Requerimento de apensamento - PL 1427-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1094/2026 PL 507/2025 Certidão de votação - PL 1427-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1094/2026 PL 507/2025 Relatório PL 1427-2025 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/09/2026 DSP 13417/2026 PL 507/2025 Despacho.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 1427/2025 (01/09/2026)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1094/2026 (31/08/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 08/05/2025, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 09/05/2025, página 290, coluna 3
Palavras-Chave LEITURA  |  BIBLIA  |  MATERIAL ESCOLAR  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESCOLA PARTICULAR  |  ENSINO MUNICIPAL  |  CONTEUDO  |  AULA  |  ATIVIDADE PEDAGOGICA  |  CURRICULO ESCOLAR  |  ENSINO  |  EDUCACAO RELIGIOSA  |  LIBERDADE RELIGIOSA  |  ESTUDANTE  |  ATIVIDADE EXTRACURRICULAR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2025 13:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2025 13:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/09/2025 14:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 14:01 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/08/2025 14:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 21:49 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 21:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 21:49 PRESID/Recebido
23/06/2025 21:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/05/2025 10:12 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2025 16:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/05/2025 15:48 SGP42/Recebido
08/05/2025 15:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
08/05/2025 15:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 19/08/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1931 /2025 , apresentado em: 10/09/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1094/2026
Ementa Requer o apensamento do PL 1427/2025 ao PL 507/2025.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 31/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/08/2026 RDS 1094/2026   Requerimento de apensamento - PL 1427-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1094/2026   Certidão de votação - PL 1427-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1094/2026   Relatório PL 1427-2025 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 DSP 13403/2026 RDS 1094/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 507/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1427/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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