PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 12/2003

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Decreto Legislativo 19 - 15/06/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAU- LISTANO AO SR. CHOCHI MIYAGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Veto
Autores Ver. JORGE TABA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2003
Autuado em 20/03/2003 - Processo 02-12/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 34/2005 (15/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/03/2003, página 49, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CHOCHI MIYAGUI

Data de Encerramento 15/06/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 13SE (15/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2005 16:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2005 16:58 ARQUIVO/Recebido
21/10/2005 14:55 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
21/10/2005 14:55 SGP22/Recebido
21/10/2005 14:55 CERIM/Encaminhado para SGP22
21/10/2005 14:55 CERIM/Recebido
21/06/2005 11:17 SGP23/Encaminhado para CERIM
15/06/2005 19:00 SGP23/Recebido
15/06/2005 18:36 SGP2/Encaminhado para SGP23
15/06/2005 18:36 SGP2/Recebido
28/02/2005 12:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2003 10:34 ATM/Recebido
01/07/2003 10:22 FIN/Encaminhado para ATM
02/06/2003 12:00 FIN/Recebido
30/05/2003 18:34 EDUC/Encaminhado para FIN
30/04/2003 18:51 EDUC/Recebido
25/04/2003 13:37 CCJ/Encaminhado para EDUC
31/03/2003 15:10 CCJ/Recebido
31/03/2003 14:09 ATM/Encaminhado para CCJ
31/03/2003 14:09 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/03/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/03/2003
Prazo regimental 23/04/2003
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 03/04/2003
Relatório
Relatório Número 1123 /2003 , apresentado em: 23/04/2003
Parecer Número 450 /2003 , apresentado em: 23/04/2003
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/04/2003 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2003
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 07/05/2003
Prazo regimental 29/05/2003
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 08/05/2003
Relatório
Relatório Número 6100 /2003 , apresentado em: 29/05/2003
Parecer Número 764 /2003 , apresentado em: 29/05/2003
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/05/2003 , página 74, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/06/2003
Prazo regimental 25/06/2003
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 04/06/2003
Relatório
Relatório Número 2264 /2003 , apresentado em: 25/06/2003
Parecer Número 910 /2003 , apresentado em: 25/06/2003
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/06/2003 , página 77, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2003
Requerimentos
RDS 34/2005
Ementa REQUER DESARQUIVAMENTO DO PDL 12/2003, DO VEREADOR JORGE TABA.
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Recebimento (protocolo) 15/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2005) ao processo PDL 12/2003.
Leitura 15/02/2005, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 13SE (15/06/2005) da Legislatura 14-1.
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