PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 54/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Parlamento Universitário, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/2025
Autuado em 06/05/2025 - Processo 03-54/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/05/2025 PR 54/2025   PR - Parlamento Universitário.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
07/05/2025 DSP 12595/2025 PR 54/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/05/2025 DSP 13590/2025 PR 54/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/05/2025 DSP 13589/2025 PR 54/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0054-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/05/2025 DSP 14161/2025 PR 54/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/05/2025 DSP 14534/2025 PR 54/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 26/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/10/2025 RDS 1646/2025 PR 54/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/10/2025 RELCOM 2368/2025 PR 54/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
15/10/2025 CV 1970/2025 PR 54/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/10/2025 DSP 24966/2025 PR 54/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 20/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
21/10/2025 RDS 1646/2025 PR 54/2025 REQ Coautoria PR 54_2025.pdf Principal 1 Vários
22/10/2025 DSP 25292/2025 PR 54/2025 RECEBIMENTO - ADM - 22/10/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
03/11/2025 DSP 26463/2025 PR 54/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 03/11/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
10/12/2025 RELCOM 3020/2025 PR 54/2025 PR 54-2025 - Parecer Adm - Fav - Parlamento Universitário - RAF.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
10/12/2025 CV 2597/2025 PR 54/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
10/12/2025 DSP 29374/2025 PR 54/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/12/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
15/12/2025 DSP 29432/2025 PR 54/2025 RECEBIMENTO - FIN - 15/12/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
19/01/2026 RDS 13/2026 PR 54/2025 REQUERIMENTO COAUTORIA - PR 54.2025 - JANAINA PASCHOAL.pdf Principal 1 Vários
19/01/2026 RDS 13/2026 PR 54/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/04/2026 DSP 5020/2026 PR 54/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 06/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
20/05/2026 CV 899/2026 PR 54/2025 Certidão de votação - FIN.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
20/05/2026 DSP 8203/2026 PR 54/2025 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
20/05/2026 RELCOM 823/2026 PR 54/2025 PR54-2025 - Relcom - Favoravel - Major Palumbo - FIN.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1646/2025 (21/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 13/2026 (19/01/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 07/05/2025, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 08/05/2025, página 340, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PARLAMENTO UNIVERSITARIO CMSP ESTUDANTE UNIVERSITARIO ENSINO SUPERIOR MATRICULA MUNICIPE PROCESSO LEGISLATIVO VEREADOR UNIVERSITARIO

Assuntos detalhados
PARTIDO POLITICO PROJETO DE LEI COMISSAO DE AVALIACAO MEMBROS COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) AVALIACAO DIRETRIZ ELEICAO MESA DIRETORA UNIVERSITARIA ASSESSORIA TECNICA INCENTIVO POLITICA PARTICIPACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2026 17:14 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2026 17:14 SGP21/Recebido
22/05/2026 14:25 FIN/Encaminhado para SGP21
20/05/2026 15:28 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/05/2026 15:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/05/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2026 10:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
11/05/2026 14:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/05/2026 17:35 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/04/2026 13:57 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
16/04/2026 15:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2026 10:22 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/12/2025 14:13 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2025 14:13 FIN/Recebido
11/12/2025 16:52 ADM/Encaminhado para FIN
10/12/2025 17:08 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/12/2025 17:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/12/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2025 16:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
02/12/2025 14:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/11/2025 17:10 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
13/11/2025 12:01 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
04/11/2025 18:27 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 15:41 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
22/10/2025 16:06 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2025 16:06 ADM/Recebido
20/10/2025 16:03 CCJ/Encaminhado para ADM
17/10/2025 15:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/10/2025 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2025 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/10/2025 19:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/10/2025 17:23 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/10/2025 17:23 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/06/2025 17:34 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2025 17:34 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/05/2025 09:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2025 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2025 12:22 CCJ/Recebido
21/05/2025 21:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/05/2025 15:18 PROC-CMSP/Recebido
15/05/2025 15:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/05/2025 15:18 PRESID/Recebido
15/05/2025 15:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/05/2025 10:12 PROC-CMSP/Recebido
07/05/2025 16:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/05/2025 15:57 SGP42/Recebido
07/05/2025 15:50 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
07/05/2025 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2025
Prazo regimental 06/06/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 26/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2368 /2025 , apresentado em: 09/10/2025
Parecer Número 1659 /2025 , apresentado em: 15/10/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/10/2025 , página 371, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2025
Requerimentos
RDS 1646/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Sansão Pereira como coautor do PR nº 54/2025.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 21/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/10/2025 RDS 1646/2025   REQ Coautoria PR 54_2025.pdf Principal 1 Vários
21/10/2025 DSP 25211/2025 RDS 1646/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/10/2025) ao processo PR 54/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/10/2025
Prazo regimental 06/11/2025
Relator Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) , designado em: 03/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3020 /2025 , apresentado em: 02/12/2025
Parecer Número 2207 /2025 , apresentado em: 10/12/2025
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/12/2025 , página 621, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/12/2025
Prazo regimental 30/12/2025
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 06/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 823 /2026 , apresentado em: 11/05/2026
Parecer Número 674 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/05/2026 , página 805, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2026
Requerimentos
RDS 13/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvão Leite como coautor do PR nº 54/2025.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 19/01/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/01/2026 RDS 13/2026   REQUERIMENTO COAUTORIA - PR 54.2025 - JANAINA PASCHOAL.pdf Principal 1 Vários
19/01/2026 DSP 241/2026 RDS 13/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2026) ao processo PR 54/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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