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OF-SGP12 107/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/04/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/04/2025 OF-SGP12 107/2025   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 30/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 857/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 500/2025 (30/06/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 07/05/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 500/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 857/2024, de autoria da Vereadora Silvia da Bancada Feminista, que altera a denominação da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida da Democracia, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/06/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0015884-1
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2025) ao processo PL 857/2024.
OF-SGP12 107/2025
Plenário
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Resposta:
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