PROJETO DE LEI

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PL 88/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE O 'PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE RETINOBLASTOMA EM NEONATOS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2003
Autuado em 20/03/2003 - Processo 01-88/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 12/2003 (11/06/2003) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 428/2003 (02/04/2003) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/03/2003, página 47, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE DIAGNOSTICO DE RETINOBLASTOMA NEONATOS DIAGNOSTICO EXAME OFTALMOLOGICO RECEM NASCIDO HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE MUNICIPAL CANCER OLHOS DOENCA CONGENITA RETINOBLASTOMA

Data de Encerramento 16/05/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 16:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/06/2003 14:13 ATM/Recebido
02/06/2003 12:37 CCJ/Encaminhado para ATM
10/04/2003 15:00 CCJ/Recebido
10/04/2003 14:33 ATM/Encaminhado para CCJ
10/04/2003 14:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/03/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 428/2003
Ementa JUNTA DOCUMENTOS AO PL 88/03, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 02/04/2003
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 88/2003.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2003
Prazo regimental 28/05/2003
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 24/04/2003
Relatório
Relatório Número 1200 /2003 , apresentado em: 28/05/2003
Parecer Número 778 /2003 , apresentado em: 28/05/2003
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 31/05/2003 , página 140, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2003
Recursos
REC 12/2003
Ementa RECURSO DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMI SSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL 88/2003, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Apresentado em 11/06/2003
Autuado em 11/06/2003 - Processo 11-12/2003
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 88/2003 ()
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