PROJETO DE LEI

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PL 86/2003

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Lei Municipal 13565 - 28/04/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL." (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2003
Autuado em 20/03/2003 - Processo 01-86/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 108/2003 (18/03/2003) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 213/2003 (23/04/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 213/2003 (23/04/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/03/2003, página 47, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL ALTERACAO CONTRATACAO LEI 10.793/1989 LEI 13.261/2001 PRAZO RECONTRATACAO LEI 13.565/2003

Data de Encerramento 28/04/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 258SE (22/04/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
29/04/2003 09:53 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2003 13:19 LEG3/Recebido
24/04/2003 10:53 ATM/Encaminhado para LEG3
16/04/2003 17:00 ATM/Recebido
16/04/2003 16:41 CCJ/Encaminhado para ATM
27/03/2003 14:20 CCJ/Recebido
27/03/2003 14:10 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/2003 14:10 ATM Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 108/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 86/03 (SECR. MUNIC. EDUCAÇÃO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/03/2003
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 94/03
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2003) ao processo PL 86/2003.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 20/03/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2003
Prazo regimental 11/04/2003
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 01/04/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2003
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 16/04/2003
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 16/04/2003
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 257SE (16/04/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 258SE (22/04/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 213/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/04/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 86/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 213/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/04/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 86/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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