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Ementa
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CONSIDERANDO que, conforme o decreto nº 59.685 de 13 de agosto de 2020, o qual define a finalidade da Secretaria Municipal da Saúde do município de São Paulo como sendo a realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população, por meio do Sistema Único de Saúde - SUS;
CONSIDERANDO que a presente Subcomissão tem como o escopo o estudo, análise e discussão dos assuntos relacionados ao serviço do transporte individual de passageiro por motocicletas no município de São Paulo e seus impactos na população;
REQUEIRO, nos termos regimentais, os préstimos da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), na figura de seu representante, Luiz Carlos Zamarco, ou quem ele indicar, para que possa trazer a essa Subcomissão, os materiais colecionados pela Secretaria, no que concerne os pacientes que deram entrada pelos sinistros/acidentes através do serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta.
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