PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 79/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PRAÇA FRANCISCA MARQUES RIBEIRO O LOGRADOU- RO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A RUA ANTÔNIO ÁL- VARES DA SILVA E AV. FRUTUOSO BARBOSA, NO BAIRRO JD. REPÚBLICA, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2003
Autuado em 20/03/2003 - Processo 01-79/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 261/2003 (22/05/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 656/2003 (06/11/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1675/2003 (26/08/2003) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 70/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 171/2003 (09/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 171/2003 (09/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 579/2003 (08/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 579/2003 (08/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/03/2003, página 46, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  FRANCISCA MARQUES RIBEIRO ( PRACA )  |  ANTONIO ALVARES DA SILVA ( RUA )  |  FRUTUOSO BARBOSA ( RUA )  |  JARDIM DA REPUBLICA  |  CIDADE DUTRA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 15:05 SGP21/Recebido
08/05/2008 18:03 SGP2/Encaminhado para SGP21
08/05/2008 18:03 SGP2/Recebido
23/05/2007 17:30 SGP12/Encaminhado para SGP2
09/04/2007 17:18 SGP12/Recebido
09/04/2007 17:07 SGP23/Encaminhado para SGP12
09/04/2007 17:07 SGP23/Recebido
03/04/2007 22:25 FIN/Encaminhado para SGP23
03/04/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
28/03/2007 15:00 FIN/Recebido
28/03/2007 12:12 SGP23/Encaminhado para FIN
28/03/2007 00:00 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
01/03/2007 12:00 SGP23/Recebido
01/03/2007 11:26 SGP12/Encaminhado para SGP23
14/02/2007 16:00 SGP12/Recebido
14/02/2007 15:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/02/2007 15:30 SGP21/Recebido
09/02/2007 16:14 EDUC/Encaminhado para SGP21
31/05/2005 18:00 EDUC/Recebido
31/05/2005 14:35 URB/Encaminhado para EDUC
11/03/2005 18:32 URB/Recebido
11/03/2005 10:58 SGP2/Encaminhado para URB
11/03/2005 10:58 SGP2/Recebido
09/03/2005 09:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
11/01/2005 15:55 URB/Encaminhado para ARQUIVO
16/08/2004 18:04 URB/Recebido
16/08/2004 14:22 CCJ/Encaminhado para URB
15/10/2003 14:20 CCJ/Recebido
15/10/2003 14:00 LEG3/Encaminhado para CCJ
06/10/2003 18:28 LEG3/Recebido
06/10/2003 16:51 CCJ/Encaminhado para LEG3
15/04/2003 13:20 CCJ/Recebido
14/04/2003 18:03 LEG3/Encaminhado para CCJ
08/04/2003 18:47 LEG3/Recebido
08/04/2003 18:05 CCJ/Encaminhado para LEG3
28/03/2003 14:50 CCJ/Recebido
28/03/2003 14:31 ATM/Encaminhado para CCJ
28/03/2003 14:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/03/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/03/2003
Prazo regimental 02/06/2004
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 31/03/2003
Relatório
Relatório Número 1217 /2004 , apresentado em: 02/06/2004
Parecer Número 531 /2004 , apresentado em: 02/06/2004
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/07/2004 , página 77, coluna 2
Em 27/02/2007 , página 59, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2004
Ofícios
OF-LEG3 171/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/04/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 79/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 171/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/04/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 79/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 261/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/05/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL 260/03.
Matérias Referidas PL 79/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 1675/2003
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 79/03, DO VEREADOR CARLOS GIAN- NAZI.
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Recebimento (protocolo) 26/08/2003
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 79/2003.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 579/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/10/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 79/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/10/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 579/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/10/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 79/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/10/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 656/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/11/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of-atl. 674/03
Matérias Referidas PL 79/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/08/2004
Prazo regimental 21/12/2004
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 02/09/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 70/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMETO DE PROJETOS DO VEREADOR CARLOS GIANAZZI.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 702/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 745/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 79/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 81/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 257/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 5/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 306/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 17/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 376/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 430/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 436/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 448/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 508/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 641/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 693/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 722/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 747/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 777/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 827/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 909/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 8/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 180/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 192/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 231/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 294/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 337/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 349/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 358/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 360/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 380/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 4/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 11/03/2005
Prazo regimental 04/05/2005
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 23/03/2005
Relatório
Relatório Número 3026 /2005 , apresentado em: 04/05/2005
Parecer Número 239 /2005 , apresentado em: 04/05/2005
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 27/02/2007 , página 59, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2005
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 13/02/2007
Prazo regimental 28/02/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 27 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Parecer Número 44 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/02/2007 , página 59, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir