PROJETO DE LEI

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PL 78/2003

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI N. 11.614 DE 13 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE ISENÇÃO DE IPTU A APOSENTADOS E PENSIONISTAS.)
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2003
Autuado em 20/03/2003 - Processo 01-78/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 613/2003 (10/10/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 746/2003 (24/11/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 620/2004 (07/04/2004) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 383/2003 (01/07/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 383/2003 (01/07/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 542/2003 (23/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 542/2003 (23/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 687/2003 (20/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 687/2003 (20/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/03/2003, página 46, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 11.614/1994 IPTU ISENCAO TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS TAXA DE COMBATE A SINISTROS IMOVEL APOSENTADO PENSIONISTA INVALIDEZ

Assuntos detalhados
DEFICIENCIA FISICA AUXILIO DOENCA BENEFICIARIO ISS APOSENTADORIA POR INVALIDEZ TAXA DE LIMPEZA PUBLICA PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 07/04/2004
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2004 15:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2004 15:50 ARQUIVO/Recebido
13/04/2004 15:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/2004 15:45 ATM/Recebido
13/04/2004 15:40 CCJ/Encaminhado para ATM
28/11/2003 13:58 CCJ/Recebido
28/11/2003 13:57 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/11/2003 19:24 LEG3/Recebido
18/11/2003 18:25 CCJ/Encaminhado para LEG3
03/10/2003 13:50 CCJ/Recebido
02/10/2003 19:19 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/09/2003 17:51 LEG3/Recebido
18/09/2003 16:54 CCJ/Encaminhado para LEG3
03/07/2003 17:30 CCJ/Recebido
03/07/2003 15:21 LEG3/Encaminhado para CCJ
26/06/2003 17:29 LEG3/Recebido
26/06/2003 13:31 CCJ/Encaminhado para LEG3
22/04/2003 14:15 CCJ/Recebido
22/04/2003 13:03 ATM/Encaminhado para CCJ
22/04/2003 13:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/03/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2003
Prazo regimental 08/05/2003
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 08/05/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/2004
Ofícios
OF-LEG3 383/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/07/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 78/2003
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RUA LÍBERO BADARÓ , 190 -
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 383/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/07/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 78/2003
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RUA LÍBERO BADARÓ , 190 -
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 542/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/09/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 78/2003
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RUA LÍBERO BADARÓ , 190 -
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 542/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/09/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 78/2003
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RUA LÍBERO BADARÓ , 190 -
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 613/2003
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Manifestação sobre Propositura:
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Recebimento (protocolo) 10/10/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem FOLHA DE INFORMAÇÃO SF
Matérias Referidas PL 78/2003
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 687/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/11/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 78/2003
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RUA LÍBERO BADARÓ , 190 -
SAO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 687/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/11/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 78/2003
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RUA LÍBERO BADARÓ , 190 -
SAO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 746/2003
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Manifestação sobre Propositura:
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Recebimento (protocolo) 24/11/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SFG 1710-04260/2003-9
Matérias Referidas PL 78/2003
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 620/2004
Ementa RETIRA PL No 78/2003, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 07/04/2004
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 78/2003.
Leitura 07/04/2004, na Sessão Extraordinária 399, Legislatura 13-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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