PROJETO DE LEI

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PL 71/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE O TIPO DE MATERIAL UTILIZADO PARA A PINTURA DAS DEMARCAÇÕES DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE ADVERTÊNCIA E REGULAMENTAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2003
Autuado em 20/03/2003 - Processo 01-71/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1518/2004 (22/12/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 53/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 48/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 172/2004 (15/10/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 172/2004 (15/10/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/03/2003, página 46, coluna 2
Palavras-Chave PINTURA  |  DENOMINACAO  |  SINALIZACAO  |  TRANSITO  |  VIA PUBLICA  |  SEGURANCA  |  MATERIAL  |  MATERIAL ANTIDERRAPANTE  | 
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 14:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/04/2010 16:27 SGP21/Recebido
20/04/2010 15:16 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 16:38 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 17:12 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:27 SGP2/Recebido
12/02/2009 17:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 17:18 SGP21/Recebido
21/06/2005 14:23 FIN/Encaminhado para SGP21
21/06/2005 00:00 FIN/SGP.21/
08/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
01/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/04/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
20/04/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/04/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
14/03/2005 12:09 FIN/Recebido
11/03/2005 13:39 SGP2/Encaminhado para FIN
14/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/
11/03/2005 13:39 SGP2/Recebido
08/03/2005 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 15:49 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
07/01/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
22/12/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/10/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/10/2004 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
30/09/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/09/2004 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/09/2004 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/05/2004 00:00 FIN/Consultoria/
12/05/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/05/2004 16:59 FIN/Recebido
07/05/2004 17:23 ECON/Encaminhado para FIN
10/05/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/12/2003 16:25 ECON/Recebido
09/12/2003 15:45 CCJ/Encaminhado para ECON
28/03/2003 14:50 CCJ/Recebido
28/03/2003 14:32 ATM/Encaminhado para CCJ
28/03/2003 14:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/03/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/03/2003
Prazo regimental 26/11/2003
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 01/04/2003
Relatório
Relatório Número 1546 /2003 , apresentado em: 26/11/2003
Parecer Número 1696 /2003 , apresentado em: 26/11/2003
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/12/2003 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
CONTRARIO
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2003
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 09/12/2003
Prazo regimental 06/05/2004
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 04/05/2004
Relatório
Relatório Número 5004 /2004 , apresentado em: 06/05/2004
Parecer Número 405 /2004 , apresentado em: 06/05/2004
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/05/2004 , página 69, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2004
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/05/2004
Prazo regimental 25/05/2004
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 12/05/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005
Ofícios
OF-SGP15 172/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 15/10/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 71/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 172/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 15/10/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 71/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1518/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/12/2004
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO ATL 693/2004
Matérias Referidas Anexado em (22/12/2004) ao processo PL 71/2003.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 53/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR JOOJI HATO.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 282/1993.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 195/1995.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 365/1995.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 49/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 281/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 287/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 447/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 422/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 434/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PR 26/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 714/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 814/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 330/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 101/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 116/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 117/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 119/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 264/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 270/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 275/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 335/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 378/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 594/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 601/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 701/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 163/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 237/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 262/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 433/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 668/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 27/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 70/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 71/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 384/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 780/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 310/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PDL 88/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 423/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 475/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 509/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 563/2004.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 14/03/2005
Prazo regimental 08/06/2005
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 17/03/2005
Relatório
Relatório Número 2057 /2005 , apresentado em: 08/06/2005
Parecer Número 552 /2005 , apresentado em: 08/06/2005
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/06/2005 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/2005
Requerimentos
RDS 48/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 163/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 237/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 262/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 413/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 433/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 71/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 384/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 780/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 804/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 805/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 310/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 385/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 602/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 608/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 675/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 786/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 649/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 347/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 459/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 533/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 305/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 447/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 504/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 516/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PDL 105/2008.
Leitura 05/02/2009, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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