Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 70/2003

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

[VTA07] SOBRE O ACESSO DE MUNÍCIPES AOS AUTOS DOS PROCESSOS DE REFORMAS, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ES- TABELECIMENTOS COMERCIAIS/INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Veto

Veto Total

Autores

Ver. JOOJI HATO (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

20/03/2003

Autuado em

20/03/2003 - Processo 01-70/2003

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1538/2004 (29/12/2004) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 838/2005 (30/06/2005) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 1284/2005 (18/10/2005) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2003 (PL-70/2003) (21/05/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 53/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 181/2004 (04/11/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 181/2004 (04/11/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 79/2005 (23/05/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 79/2005 (23/05/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 4181/2005 (21/09/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4181/2005 (21/09/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 692/2007 (28/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 692/2007 (28/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

25/03/2003, página 46, coluna 2

Data de Encerramento

04/04/2007

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
04/04/2007	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 223SO (14/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/04/2007 12:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
04/04/2007 12:00	ARQUIVO/Recebido
08/03/2007 13:32	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/2007 11:00	SGP23/Recebido
22/02/2007 17:57	SGP21/Encaminhado para SGP23
22/02/2007 17:57	SGP21/Recebido
30/05/2006 13:15	CCJ/Encaminhado para SGP21
25/10/2005 18:00	CCJ/Recebido
25/10/2005 17:30	SGP12/Encaminhado para CCJ
24/10/2005 17:00	SGP12/Recebido
24/10/2005 16:52	SGP22/Encaminhado para SGP12
21/10/2005 16:29	SGP22/Recebido
21/10/2005 08:31	SGP23/Encaminhado para SGP22
06/09/2005 18:08	SGP23/Recebido
06/09/2005 11:43	FIN/Encaminhado para SGP23
06/09/2005 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
17/08/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
09/08/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2005 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
26/07/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
02/07/2005 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
09/06/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
25/05/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
23/05/2005 00:00	FIN/Presidente da Câmara/
20/05/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/05/2005 00:00	FIN/Presidente da Câmara/
13/05/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/
13/05/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
12/05/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
12/04/2005 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/03/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
18/03/2005 00:00	FIN/Consultoria/
14/03/2005 12:09	FIN/Recebido
11/03/2005 13:21	SGP2/Encaminhado para FIN
14/03/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2005 13:21	SGP2/Recebido
08/03/2005 12:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53	ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 15:49	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
09/11/2004 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/11/2004 00:00	FIN/Presidente da Câmara/
27/10/2004 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
04/10/2004 00:00	FIN/Comissão/Vistas
01/10/2004 00:00	FIN/Consultoria/
23/09/2004 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
26/03/2004 00:00	FIN/Consultoria/
25/03/2004 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
05/01/2004 13:20	FIN/Recebido
22/12/2003 13:12	ECON/Encaminhado para FIN
05/01/2004 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
05/09/2003 18:00	ECON/Recebido
05/09/2003 17:03	ADM/Encaminhado para ECON
02/06/2003 14:30	ADM/Recebido
02/06/2003 12:37	CCJ/Encaminhado para ADM
02/04/2003 13:40	CCJ/Recebido
02/04/2003 11:15	ATM/Encaminhado para CCJ
02/04/2003 11:15	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 20/03/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

02/04/2003

Prazo regimental

21/05/2003

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 24/04/2003

Relatório

Número 1189 /2003 , apresentado em: 21/05/2003

Parecer

Número 695 /2003 , apresentado em: 21/05/2003

Autor

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 06/09/2005 , página 73, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

21/05/2003

Substitutivos

SUB 1/2003

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	21/05/2003
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

02/06/2003

Prazo regimental

03/09/2003

Relator

Ver. TIÃO BEZERRA (PT) , designado em: 13/08/2003

Relatório

Número 4120 /2003 , apresentado em: 03/09/2003

Parecer

Número 1149 /2003 , apresentado em: 03/09/2003

Autor

Ver. TIÃO BEZERRA (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 06/09/2005 , página 73, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. CLAUDETE ALVES (PT) Ver. FARHAT (PTB) Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB) Ver. TIÃO BEZERRA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

03/09/2003

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

05/09/2003

Prazo regimental

18/12/2003

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 08/09/2003

Relatório

Número 5120 /2003 , apresentado em: 18/12/2003

Parecer

Número 1817 /2003 , apresentado em: 18/12/2003

Autor

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 06/09/2005 , página 73, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. JOSE NOGUEIRA (PT) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)

Observação

Liberado pela Comissão em

18/12/2003

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

05/01/2004

Prazo regimental

25/03/2004

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 25/03/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2005

Ofícios

OF-SGP15 181/2004

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

04/11/2004

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 70/2003

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

12/11/2004

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 181/2004

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

04/11/2004

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 70/2003

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

12/11/2004

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 1538/2004

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

29/12/2004

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

697/04

Matérias Referidas

PL 70/2003

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Requerimentos

RDS 53/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR JOOJI HATO.
Autores	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	22/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 282/1993. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 195/1995. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 365/1995. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 49/1996. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 281/1996. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 287/1996. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 447/1996. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 422/1997. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 434/1997. Anexado em (22/02/2005) ao processo PR 26/1997. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 714/1997. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 814/1997. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 330/1998. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 101/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 116/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 117/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 119/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 264/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 270/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 275/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 335/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 378/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 594/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 601/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 701/2001. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 163/2002. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 237/2002. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 262/2002. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 433/2002. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 668/2002. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 27/2003. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 70/2003. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 71/2003. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 384/2003. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 780/2003. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 310/2004. Anexado em (22/02/2005) ao processo PDL 88/2004. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 423/2004. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 475/2004. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 509/2004. Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 563/2004.
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 07/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

14/03/2005

Prazo regimental

17/08/2005

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 17/03/2005

Relatório

Número 2110 /2005 , apresentado em: 17/08/2005

Parecer

Número 773 /2005 , apresentado em: 17/08/2005

Autor

Ver. PAULO FIORILO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 06/09/2005 , página 73, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. LENICE LEMOS (PFL) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/08/2005

Ofícios

OF-SGP15 79/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

23/05/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 70/2003

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

14/06/2005

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 79/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

23/05/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 70/2003

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

14/06/2005

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 838/2005

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

30/06/2005

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL n° 152/05- C

Matérias Referidas

PL 70/2003

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 4181/2005

Tipo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão	21/09/2005
Resumo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas	PL 70/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	26/09/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 4181/2005

Tipo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão	21/09/2005
Resumo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas	PL 70/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	26/09/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 1284/2005

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 70/03, do Ver. Jooji Hato - publ. no DOC de 20/10/05, p. 4, cols. 2/3.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

18/10/2005

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF. ATL 190/05

Matérias Referidas

Anexado em (18/10/2005) ao processo PL 70/2003.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 223SO (14/02/2007)

Comissões Designadas em 18/10/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

25/10/2005

Prazo regimental

24/05/2006

Relator

Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 13/03/2006

Relatório

Número 223 /2006 , apresentado em: 24/05/2006

Parecer

Número 525 /2006 , apresentado em: 24/05/2006

Autor

Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)

Conclusão

MANUTENÇÃO DO VETO

Publicação

Em 26/05/2006 , página 64, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. FARHAT (PTB) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JORGE BORGES (PP) Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

24/05/2006

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 223SO (14/02/2007) da Legislatura 14-3.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Pedido de vista em 26/04/2006 até 16/05/2006 - Ver. FARHAT (PTB)

Ofícios

OF-SGP23 692/2007

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	28/02/2007
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 70/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	02/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 692/2007

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	28/02/2007
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 70/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	02/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir