PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 53/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o caput do artigo 348 da Resolução n.º 2, de 26 de abril de 1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo [diminui o número de assinaturas de apoiamento para o protocolo de projetos de concessão de honraria].
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/2025
Autuado em 30/04/2025 - Processo 03-53/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/04/2025 PR 53/2025   PR Honraria Um Terço.pdf Principal 1 Vários
07/05/2025 DSP 12594/2025 PR 53/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/05/2025 DSP 13573/2025 PR 53/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/05/2025 DSP 13574/2025 PR 53/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0053-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/05/2025 DSP 14162/2025 PR 53/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/05/2025 DSP 14535/2025 PR 53/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 26/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/08/2025 DSP 20449/2025 PR 53/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
27/08/2025 CV 1278/2025 PR 53/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/08/2025 RELCOM 1417/2025 PR 53/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
01/09/2025 DSP 20608/2025 PR 53/2025 RECEBIMENTO - ADM - 01/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/09/2025 DSP 21893/2025 PR 53/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) - 15/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/10/2025 RELCOM 2213/2025 PR 53/2025 PR 53-2025 - Parecer Adm - Fav Sub CCJ - Redução número de assinaturas apoiamento honraria - RC.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
01/10/2025 CV 1745/2025 PR 53/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
01/10/2025 DSP 23668/2025 PR 53/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 03/10/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/10/2025 DSP 23691/2025 PR 53/2025 RECEBIMENTO - FIN - 06/10/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
29/11/2025 DSP 28314/2025 PR 53/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 29/11/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
21/05/2026 DSP 10493/2026 PR 53/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO À MESA DIRETORA.pdf Principal 1 Vários
25/06/2026 DSP 10494/2026 PR 53/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO À MESA DIRETORA.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PR-53/2025) (27/08/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/05/2025, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 08/05/2025, página 340, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

REGIMENTO INTERNO DA CMSP ALTERACAO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO VEREADOR SUBSCRICAO ASSINATURA QUANTIDADE PROPORCIONALIDADE

Assuntos detalhados
FORMALIDADES REQUISITOS BIOGRAFIA HOMENAGEADO DESBUROCRATIZACAO PROTOCOLO DE DOCUMENTO TRAMITACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/2026 17:47 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/2026 17:47 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
29/04/2026 15:42 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
26/03/2026 16:19 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/11/2025 13:56 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
06/10/2025 11:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2025 11:08 FIN/Recebido
03/10/2025 16:16 ADM/Encaminhado para FIN
01/10/2025 14:49 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/10/2025 14:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/10/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/09/2025 11:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
29/09/2025 16:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2025 15:32 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/09/2025 14:50 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/09/2025 17:20 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2025 11:30 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
01/09/2025 15:14 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2025 15:14 ADM/Recebido
29/08/2025 16:31 CCJ/Encaminhado para ADM
27/08/2025 16:48 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/08/2025 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2025 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/08/2025 21:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/06/2025 18:56 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2025 18:56 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/05/2025 09:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2025 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2025 12:22 CCJ/Recebido
21/05/2025 21:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/05/2025 12:05 PROC-CMSP/Recebido
15/05/2025 12:05 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/05/2025 12:05 PRESID/Recebido
15/05/2025 12:05 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/05/2025 10:12 PROC-CMSP/Recebido
07/05/2025 16:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/05/2025 15:57 SGP42/Recebido
07/05/2025 15:50 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
07/05/2025 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2025
Prazo regimental 06/06/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 26/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1417 /2025 , apresentado em: 01/08/2025
Parecer Número 1045 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/08/2025 , página 320, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2025) ao processo PR 53/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/09/2025
Prazo regimental 16/09/2025
Relator Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) , designado em: 15/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2213 /2025 , apresentado em: 29/09/2025
Parecer Número 1498 /2025 , apresentado em: 01/10/2025
Autor Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/10/2025 , página 324, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/10/2025
Prazo regimental 21/10/2025
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 29/11/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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